Secretários de meio ambiente discutem repasses do estado aos fundos municipais

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A secretária de Meio Ambiente de Alegrete e secretária geral da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Gabriella Segabinazi, participou, na manhã de terça-feira,7, de uma videoconferência com o secretário estadual de Meio Ambiente, Artur Lemos.

O secretário estadual respondeu aos cerca de 30 municípios representados no encontro virtual sobre o cronograma de início de repasse da parcela da TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental) cobrada pelo IBAMA desde 2011 e cujos repasses aos municípios não foi efetivado ainda.

 

Segundo o presidente da Anamma, Udo Sarlet, cerca de 30% do valor da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental é o valor de repasse aos municípios para os seus fundos de meio ambiente. Por isso, os municípios aguardavam uma posição do governo do Estado para a assinatura dos Termos de Cooperação Técnica.

 

Arthur Lemos informou que os termos deverão ser assinados em agosto e que os repasses iniciam em seguida. Questões de formatação do fluxo do repasse já foram acertados junto ao Estado, com isso, o RS será o primeiro estado a efetivar os repasses tão importantes para a gestão ambiental dos municípios ainda este ano.

 

A reunião também tratou do fortalecimento do SISEPRA – Sistema Estadual de Proteção Ambiental e a importância da criação de um fórum permanente de discussão de questões ambientais.


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