A Prefeitura de Alegrete encaminhou no último dia 2 de julho ofício à direção do Sindicato Rural de Alegrete, informando a respeito da nova base de cálculo do ITR, Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha). Esse cálculo segue laudo técnico elaborado pela empresa Madruga Consultoria Agronômica, que foi contratada neste ano, mediante processo licitatório, para realizar o competente estudo técnico científico do VTN.
No entanto o Sindicato Rural de Alegrete não concorda com os valores apresentados. A entidade ruralista, assessorada pelo Departamento Jurídico da Farsul, discorda do reajuste do Imposto Territorial Rural (ITR) que afeta a todos os produtores rurais.
Inclusive o Sindicato está liderando uma ação da classe produtora para evitar problemas do imposto cobrado pelo Município, que segundo a entidade foi calculado com uma base incorreta, fazendo com que o valor a ser pago fique mais caro do que deveria.
A Receita Federal transferiu para os municípios conveniados a fiscalização do ITR e 100% da receita arrecadada. A prefeitura contratou uma empresa para fazer o laudo de avaliação do Valor da Terra Nua (VTN), a qual chegou a uma variação de mais 104% no valor final, ponderou o presidente do Sindicato Rural Luiz Gomes.
O Município tem um convênio com a União, por intermédio da Receita Federal, em relação ao Imposto de Propriedade Territorial, para recebimento de 100 por cento do valor arrecadado. Em contrapartida, a prefeitura tem de informar os valores da terra nua por hectare (VTN/ha). A partir de 2019, foi exigido que o Município apresentasse laudo técnico com esses valores, o que fora feito pelo engenheiro Croaci Amaral Duarte, com a seguinte classificação:
-Lavoura Aptidão boa = R$ 6.000,00;
-Lavoura aptidão regular = R$ 5.500,00;
-Lavoura aptidão restrita = R$ 5.000,00;
-Pastagem plantada = R$ 5.200,00;
-Silvicultura ou pastagem natural = R$ 4.750,00;
-Preservação da fauna ou flora = R$ 4.300 mil.
Porém, esses cálculos foram alvo de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, através de sua equipe especializada na fiscalização dos municípios, alegando que Alegrete, maior município do Estado, com área composta por grandes extensões rurais privadas e destacada produção de arroz e pecuária, estaria subavaliando a base de cálculo do ITR. Para o TCE, esse fato repercute em baixa valoração da terra, em comparação com outros municípios limítrofes e isso recai em renúncia de receita para a Prefeitura, correspondendo, segundo o TCE em “uma irregularidade, pois além de representar uma afronta ao princípio da justiça fiscal, constitui uma renúncia de receita do Ente, principalmente por ser agora, após a assinatura do convênio, detentor de 100 por cento do valor arrecadado”.
Diante disso, e após realizar o processo de licitação para contratar empresa que executou o novo cálculo, uma reunião foi realizada no gabinete do prefeito, dia 26 de maio do corrente ano, juntamente com a Secretária de Finanças Vaine Marimon, quando foi apresentado o novo laudo ao presidente do Sindicato Rural, Luiz Plastina Gomes. Os novos valores são os seguintes:
-Lavoura aptidão boa = R$ 12.245,00;
-Lavoura aptidão regular = R$ 9.796,00;
-Lavoura aptidão restrita = R$ 7.469,00;
-Pastagem plantada = R$ 5.755,00;
-Silvicultura em pastagem natural = R$ 4.775,00;
-Preservação da fauna e flora = R$ 1.591,00.
O dirigente do Sindicato Rural, ao tomar conhecimento desses valores, manifestou sua inconformidade, sendo informado que o Sindicato Rural poderia realizar novo laudo para conferir os dados apresentados pela empresa, o que, embora com tempo hábil, não ocorreu.
Alegrete até o ano passado apresentava um VTN/ha inferior à media, num comparativo com municípios vizinhos.
Num levantamento das 50 maiores declarações de ITR apresentadas em Alegrete no ano de 2019, foi constatado que a média informada de VTN/ha chegou à R$ 5.033,35 e, na maioria das declarações, as aptidões do solo são pastagem natural, ou, pastagem plantada.
O aumento, nesse caso, foi inferior à 1% em relação ao ano passado. Observa a administração municipal que o ITR é um imposto autodeclaratório, portanto, é competência dos proprietários informarem o tipo de aptidão de seu solo, declarando o percentual da área em cada classificação. A maior parte de propriedades, em Alegrete, situa-se na faixa de 200 hectares. O município adotou o laudo técnico científico da empresa contratada porque apresenta a realidade do mercado e em consonância com a verificação do INCRA.
“As possíveis irregularidades com a supervalorização do chamado VTN, da declaração do ITR, acabam acarretando num aumento, numa insegurança jurídica muito grande e num aumento no custo tributário do produtor”, ponderou o presidente do Sindicato.
O Sindicato Rural havia contratado uma auditoria de dois técnicos credenciados a fim de contrapor o laudo técnico da Prefeitura, o qual conforme levantamento da classe se mostra inconsistente e contraditório sob muitos aspectos, principalmente relacionados às normas atuais vigentes sobre avaliação fundiária.
“A prefeitura vai transmitir à Receita Federal os novos valores do VTN, e estamos dialogando pelos direitos da classe produtora, que não pode ser vítima de critérios errôneos”, afirma Plastina.
Júlio Cesar Santos Fonte: PMA
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