Vereadores derrubam veto do Prefeito e reajuste do RPPS poderá ser escalonado aos servidores municipais

Na sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, neste dia 29, esteve em pauta a votação da emenda ao projeto de reajuste de descontos dos servidores, da Prefeitura, para o RPPS.

O presidente da casa, Moisés Fontoura, diz que foram sete votos a favor do veto do prefeito Márcio Amaral e sete contra, o que deu empate e coube a ele desempatar quando votou contra o veto do Executivo. Portanto o veto do Prefeito foi derrubado.

O vereador explicou que o projeto com a emenda da bancada do Partido dos Trabalhos que prevê reajuste escalonado de 11% a 14% voltou para à Prefeitura, que deverá devolver nesta quinta ou sexta-feira à Câmara que vai promulgar a Lei.

A proposta de reajuste escalonado é para quem ganha mais pague mais. O reajuste é previsto pela reforma Trabalhista do Governo Federal ao plano de previdência dos Municípios, no caso de Alegrete o RPPS. Os valores  servem para cobrir os salários dos que vão se aposentando dos serviços da Prefeitura.

O prefeito Márcio Amaral diz que vão entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADIM, porque segundo ele mesmo escalonado fica abaixo do índice mínimo que tem que ficar em 14%  e isso é inconstitucional. Ele disse que pela emenda o índice fica  abaixo desse mínimo previsto em Lei.

Os vereadores estão de recesso e voltam a sessões ordinárias na próxima semana.

Vera Soares Pedroso