15 mil alegretenses deverão declarar imposto de renda

A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2022, como é do conhecimento público, teve seu prazo de entrega prorrogado para o dia 31 de maio do corrente.

As pessoas obrigadas a Declarar, segundo os critérios estabelecidos pela legislação tributária, têm até esta data (31/05/2022) para prestarem suas informações ao Fisco Federal sem incorrerem em Multas por atraso na entrega da Declaração.

Em Alegrete, até o dia 21/04/2022, já foram entregues 5.854 Declarações, das mais de 14.000 esperadas.

O Agente da Receita Federal em Alegrete, Gilmar de Lima Martins, informa que, mantido o ritmo de crescimento anual dos últimos anos, o número total de declarantes poderá superar os 15.000 em nosso município.

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Na tabela abaixo se pode observar esta evolução recente do número de declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física em Alegrete.

           TABELA I

EXERCÍCIONº DECLARANTES% VARIAÇÃO *
201612.1251,00
201712.6634,43
201813.1428,39
201913.52811,57
202013.70012,91
202114.99323,65

* – percentual tomando-se o ano de 2016 como ano-base.

Outro aspecto considerado pela Receita Federal, sobretudo neste período, é a Campanha Imposto Solidário, que busca sensibilizar aquelas pessoas que optam pelo Modelo das Deduções Legais (chamado de Modelo Completo, quando o/a contribuinte declara dependentes, despesas médicas, despesas com educação), para fazerem DESTINAÇÕES de até 3%do Imposto Devido aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e ao Fundo do Idoso de Alegrete.

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Para este ano, mais de 4.000 contribuintes, em Alegrete, poderão fazer esta destinação. Estes recursos, constituem um benefício fiscal, pois ao fazer a destinação, popularmente conhecida como doação, o/a contribuinte diminui o valor do imposto a pagar ou aumenta o valor do imposto a restituir, dependendo da situação de cada um.

A Receita Federal sugere que cada contribuinte procure estas orientações, que estão disponíveis na página da internet do órgão, nas informações contidas no Meu Imposto de Renda, no próprio Programa da Declaração do IRPF 2022, ou junto aos profissionais de contabilidade.

A possibilidade de destinar, diretamente na Declaração, foi iniciada em 2012, para os Fundos da Criança e do Adolescente e, em 2019, para os Fundos do Idoso.

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Alegrete vem participando, através dos respectivos Conselhos Municipais e com a participação de profissionais da contabilidae, órgãos do Executivo Municipal e dos outros entes federados, Curso de Ciências Contábeis da Urcamp, do esforço para arrecadar e ampliar esta arrecadação.

Para ilustrar a evolução desta arrecadação, em Alegrete, o Agente local da Receita Federal enviou a seguinte tabela. Ressalta que podem haver pequenas variações nos dados, mas que não alteram substancialmente o conteúdo das informações.

           TABELA II           

EXERCÍCIOFDCA (ECA)QTD DOAÇÕESFUNDO IDOSOQTD DOAÇÕES
201329.733,3249  
201434.284,5544  
2015  3.201,485  
201634.088,9677  
201781.990,5248  
201878.205,3679  
2019120.379,21109  
2020155.773,0193  52.702,1549
2021199.078,92115124,355,6498
TOTAL736.735,83 177.057,79 

Estes dados referem-se apenas às doações (destinações) feitas diretamente nas Declarações do Imposto de Renda. O valor total passível de ser destinado é de até 6% do imposto devido, mas para atingir este valor seria necessário fazer destinações durante o ano em curso, chamado pela Receita Federal de ano-calendário. Em Alegrete, embora em menor proporção, também são feitas destinações durante o ano- calendário, o que eleva, ainda que minimamente, o valor total arrecadado.

           Estas informações podem ser consultadas na página da Receita Federal no link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/receitadata/arrecadacao/repasse-das-doacoes-feitas-diretamente-no-programa-do-irpf-fdca-e-fdi/repasse-das-doacoes-feitas-diretamente-no-programa-do-irpf-fdca-e-fdi

            

Pode ser notado que é possível ampliar e muito esta arrecadação, haja vista que o potencial de Alegrete, considerando os 6% totais, ultrapassa a casa dos R$ 2.600.000,00 e ainda estamos bem distantes de chegar a 50% deste objetivo.

Neste sentido, reforça-se a necessidade de se promover maior engajamento dos setores diretamente responsáveis para obter estes recursos, a custo zero para o município, e que podem e devem ser aplicados em projetos e atividades destinadas a atender crianças, adolescentes e idosos de nosso município.

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