Entre os sites avaliados durante o desenvolvimento de seu TCC está o novo portal da Prefeitura de Alegrete. As análises realizadas por Julielen explicitam que ainda há vários erros nas páginas verificadas que comprometem seu uso por pessoas com deficiência. Esses erros podem ser facilmente corrigidos com boas práticas de desenvolvimento de sites.
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Ao contextualizar o seu trabalho, a estudante relembrou a existência de legislação e normas técnicas que visam garantir a acessibilidade para todos. Um marco legal, mencionado no texto do seu trabalho, é o Decreto 5.296/2024, que completou 20 anos no último dia 2 de dezembro.
Este impulsionou, no Brasil, a publicação do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) para orientar desenvolvedores de sites públicos na promoção e na manutenção da acessibilidade em portais eletrônicos. O eMAG 3.1, última versão do modelo, foi publicada em abril de 2014 e segue pública para consulta.
De acordo com a apresentação realizada, em junho de 2024, as páginas principais dos sites das prefeituras dos municípios de Alegrete, Bagé, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Itaqui, Jaguarão, Santana do Livramento, São Gabriel, São Borja e Uruguaiana foram verificadas. Nesses municípios, estão localizados os 10 campi da UNIPAMPA.
Os procedimentos e resultados adotados foram divulgados, em novembro deste ano, na Escola Regional de Engenharia de Software (ERES), realizada em Santiago/RS. Estes resultados, encontram-se publicados na biblioteca digital da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) – SBC Open Lib.
Em síntese, na época da verificação, realizada com apoio do Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios (ASES), em sua versão web, a maioria das páginas avaliadas apresentava baixo grau de acessibilidade, com erros principalmente relacionados às seções Marcação e Conteúdo/Informação do eMAG 3.1. Estes erros podem comprometer o uso dessas páginas sobretudo por pessoas com deficiência que adotam recursos de tecnologia assistiva (TA), como leitores de telas, ou que dependem apenas do teclado para interagir com elas. Para corrigi-los, recomenda-se a adoção correta de padrões de desenvolvimento web, assim como direcionar esforços na organização e na clareza das informações veiculadas.
Quanto ao novo portal da Prefeitura de Alegrete/RS, algumas de suas páginas foram verificadas de 25 de setembro a 04 de outubro deste ano. Para selecionar essas páginas, foram considerados requisitos para portais públicos indicados na Lei de Acesso à Informação, assim como as diferentes formas de organização e de apresentação dos conteúdos das páginas selecionadas.
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Identificou-se que a maioria das páginas verificadas apresentava médio grau de acessibilidade e os erros também se concentravam nas seções Marcação e Conteúdo/Informação do eMAG 3.1. O relatório da avaliação de acessibilidade conduzida no novo portal da Prefeitura de Alegrete/RS, entregue junto ao artigo do TCC à banca avaliadora, já pode ser consultado. Oportunamente o artigo ficará disponível para consulta no Repositório Institucional da UNIPAMPA.
Nas considerações finais, Julielen fez algumas recomendações aos desenvolvedores e às prefeituras. Aos desenvolvedores dos sites verificados, recomendou que considerem a acessibilidade desde as etapas iniciais do desenvolvimento; apliquem as recomendações do eMAG; realizem o monitoramento contínuo e obtenham feedback de usuários, incluindo pessoas com deficiência. Já às prefeituras, recomendou a implementação de política pública específica de acessibilidade digital; a oferta de treinamentos para desenvolvedores; que considerem a acessibilidade como critério para a contratação de sistemas; e que garantam a adequação contínua aos padrões de acessibilidade.
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Além da banca avaliadora, constituída pelos professores Aline Vieira de Mello, Jean Patikowski Cheiran e Amanda Meincke Melo (orientadora do trabalho), estiveram presentes na sessão pública de apresentação do TCC de Julielen, estudantes dos cursos de Engenharia de Software e Ciência da Computação e membros da comunidade externa. Dentre estes, dois vereadores – João Leivas e João Monteiro (este último reeleito) –, dois vereadores eleitos – Gilmar Martins e José Rubens Pillar –, a educadora Virgínia Rosário e o responsável pela área de tecnologia da informação (TI) da prefeitura, Marcelo Niemeyer Pussi. A realização deste trabalho reitera o compromisso da Universidade com o desenvolvimento regional.
Fotos: Valesca Machado