Parques embelezados, canteiros com grama aparada e a limpeza de espaços públicos estão ganhando cuidados especiais em Alegrete.
A mão de obra é oriunda de apenados que cumprem pena e integram um convênio entre Susepe e Prefeitura. Mão de obra essa, que alcança 90% na Secretaria de Infraestrutura com os serviços gerais. De acordo com o coordenador de equipe, Clóvis Renato Vargas Ferreira, eles cumprem o horário limpando praças e parques.
O projeto, em Alegrete, prevê atualmente 35 vagas para apenados em atividades de serviços gerais. No município, 26 presos estão ativos no PAC. Quatro aguardam autorização judicial.
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Dos 26 presos que participam do convênio atualmente, 20 deles estão lotados na Infra e outros seis espalhados nas demais secretarias. Na Infraestrutura, pela maior demanda, trabalham a maioria dos integrantes do programa.
Os apenados executam trabalhos laborais, limpeza de praças, parques, capinas em ruas, serviço de gari nas vias públicas, zeladoria de praças e mão de obra especializada de mecânica no Parque de Máquinas.
O Presídio Estadual de Alegrete realiza, junto com a Prefeitura, um projeto de ressocialização através do convênio PAC (Protocolo de Ação Conjunta). Eles foram selecionados no regime semiaberto, após uma avaliação do comportamento carcerário e preenchimento de requisito de acordo com a documentação, após a liberação do juiz da Vara de Execução Criminal.
As vagas viabilizadas pelo Protocolo de Ação Conjunta (PAC) para mão-de-obra de apenados tem a jornada de trabalho de oito horas diárias. A atividade é dividida em dois turnos, com intervalo de uma hora para o almoço.
Com uma equipe volante, os apenados limpam espaços públicos. A turma recentemente deu um retoque na Praça Getúlio Vargas, Praça Nehyta Ramos, Avenida Tiaraju, frente ao Parque Lauro Dorneles e, na quinta-feira (22), estava nos canteiros próximo ao Obelisco da Revolução Farroupilha.
O PAC contempla o máximo de 35 apenados conforme determinação judicial. Em 2020, houve um positivo aumento de mais 10 presos integrarem o programa. Com uma carga horária de 44 horas semanais, recebem um salário mínimo e, a cada três dias trabalhados, desconta um dia da pena a ser cumprida.
O trabalho é fiscalizado pela Secretaria de Infraestrutura, com aval do Ministério Público. De acordo com o diretor administrativo do PEAL, Cledir Pies, eles são monitorados 24 horas por dia através de tornozeleiras eletrônicas.
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Salienta o diretor que os apenados que estão no regime semiaberto, na Comarca de Alegrete, todos têm a consciência da transgressão das leis, priorizam o Plano de Ação Conjunta como uma nova chance e oportunidade de ressocialização e regeneração no convívio social.
Qualquer deslize, o apenado é advertido e pode voltar para o regime fechado. Segundo Pies, em 2020, até hoje nenhuma transgressão foi registrada. O agente destaca a boa parceria com a Prefeitura em viabilizar o desenvolvimento do projeto.
A seriedade do programa e o comprometimento no trabalho externo têm dado resultados satisfatórios. Tal é a importância do convênio, que tem proporcionado a ressocialização dos apenados e sua inclusão no mercado de trabalho. Um fato positivo é o aumento de integrantes no programa, a partir de janeiro deste ano.
A Promotora de Justiça, Daniela Fistarol, salienta a importância do convênio e se diz totalmente a favor de que o preso não tem que ficar simplesmente dentro da cela vendo as horas passar.
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A ideia do cumprimento da pena é ressocializar, e conforme a representante do MP, fazer com que a pessoa trabalhe e vá desenvolvendo uma postura que o prepare efetivamente para o retorno à sociedade após cumprir totalmente a pena.
Ela destaca que a atividade serve de preparação para os apenados voltarem ao convívio social, e possam ter um trabalho normal, como qualquer cidadão. “O PAC gera uma função social para o preso, porque vai estar ressocializando efetivamente para que ele volte ao convívio social de uma maneira digna”, explica.
Outro fator importante destacado pela promotora é de que esse trabalho realizado pelos apenados, é convertido para o bem social. Geralmente são feitas atividades que vão ter retorno para sociedade.
Júlio Cesar Santos
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