Em mais uma brilhante atuação da “Procuradoria Jurídica do nosso município, na ocasião representado pelo Dr. Francisco Gonzalez, o Tribunal de Justiça do Estado, deu ganho de causa ao município de Quaraí no processo em que disputamos com Alegrete o território conhecido como Bico do Mapa”, disse o prefeito de Quaraí, Mário Raul da Costa Correa.
Desde que o município da fronteira com o uruguai criado em 1875, o conhecido bico do mapa pertencia a Quaraí, de acordo com o procurador Francisco Gonzalez. Até que em em 1983 o setor de cartografia do Estado editou dois mapas . Um que que área seria de Quaraí e outro de que pertencia a Alegrete.
A Sanga Japeju, que fica nesta área, seria uma dos motivos para a criação da dúvida. Se esta área, em litígio, ficasse ao Sul da sanga pertenceria a Quaraí, mas se no caso estivesse ao Norte seria de Alegrete.
A legislação garantia ser de Quaraí, mas o IBGE, em 2000 disse ser de Alegrete e daí em 2001, o Município de Quaraí entrou com ação para que a área voltasse aos seus domínios. E foi nomeado um perito para definir os limites e a localização e foi concluído que a Sanga Japeju fica ao Sul e, portanto o bico do mapa pertence a Quaraí .
Assim, após 18 anos, as apelações de Alegrete foram negadas pelo Tribunal de Justiça que no último dia 28 de agosto deu ganho de causa, afirmando que o bico do mapa pertence ao Município de Quaraí.
O procurador Francisco Luzardo Gonzalez diz que a extensão total da área ainda não foi definida, mas afirma ser uma enorme área com lavouras de arroz e propriedade rurais. Agora o ITR e ICMS passam novamente para Quaraí após essa decisão judicial.
O então maior município do RS com 7.804 Km² perde parte de seu território, já que o Bico do Mapa, em área ainda não definida vai novamente passar a ser de Quaraí. Os limites serão definidos em estudos pelo setor de cartografia do Estado.
A decisão do Tribunal de Justiça
O Prefeito Márcio Amaral informa que já passou em segunda instância, agora a Prefeitura analisa se vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal ou vai acatar essa decisão. Mas informa que o ITR, neste caso, já estava sendo recolhido para Quaraí o que causa, inclusive problema aos produtores com registros em Alegrete para conseguirem financiamento. E não soube informar, por enquanto, o que representa em termos de perdas de tributos ao Município.
Vera Soares Pedroso
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