Sanção havia sido aplicada pela União em função de mais um atraso no pagamento da parcela da dívida
Depois de 10 dias paralisadas pelo governo federal, as contas do Estado foram desbloqueadas na manhã desta quinta-feira. Ao retomar o controle do caixa, o Palácio Piratini garante que pagará a segunda parcela dos salários do funcionalismo — equivalente a R$ 800 líquidos — na sexta-feira, conforme o cronograma.
O fatiamento da folha foi anunciado em 31 de agosto, quando a Secretaria da Fazenda deixou, mais uma vez, de pagar a dívida com a União. A “pedalada” levou o governo federal a aplicar a sanção prevista no contrato para sequestrar o valor postergado.
O governador José Ivo Sartori chegou a ir ao Supremo Tribunal Federal com os presidentes da Assembleia e do Tribunal de Justiça para pedir compreensão e pressionar pelo desbloqueio, mas não teve êxito.
A partir de agora, com o fim da punição, o Palácio Piratini terá pela frente cerca de R$ 1,3 bilhão em despesas pendentes — incluindo R$ 745 milhões dos contracheques. A parcela a ser quitada nesta sexta, segundo a Fazenda, está garantida pelo ingresso de tributos e de repasses federais. Na sequência, há outros dois depósitos programados.
A possibilidade de que todo o valor restante seja pago de uma vez é remota. Para isso, o projeto que amplia o uso dos depósitos judiciais — recursos de terceiros sob a guarda do Poder Judiciário — teria de ser aprovado na próxima semana.
A proposta foi enviada à Assembleia na sexta-feira passada, mas governo e oposição não chegaram a um acordo para antecipar a votação. A base só aceita fazer isso se os adversários concordarem em votar, também, a proposta que eleva impostos. Até agora, nenhum dos lados cedeu.
A SITUAÇÃO DAS FINANÇAS
Até o dia 8 de setembro, entraram nos cofres do Tesouro estadual cerca de R$ 30 milhões (decorrentes de tributos como ITCD e IPVA), que foram sequestrados pela União.
No dia 9, ingressaram mais R$ 265 milhões em ICMS (substituição tributária), já descontado o valor repassado aos municípios.
Como a União sequestrou R$ 265,4 milhões, restaram R$ 29,6 milhões em caixa.
Nos dias 10 e 11, entram na conta a primeira etapa do ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações e alguns repasses federais, como o Fundo de Participação dos Estados.
O valor estimado de entrada no caixa é de R$ 275 milhões (já descontado o repasse para os municípios).
Com isso, segundo a Secretaria da Fazenda, será possível pagar a segunda parcela dos salários, no valor de R$ 800 por matrícula (R$ 230 milhões), e ainda sobrarão R$ 74,6 milhões, já para a próxima parcela, prevista para o dia 15.
O calendário do parcelamento dos salários
Sexta-feira
O Piratini depositará R$ 800 líquidos por matrícula. Com isso, serão quitadas as remunerações de quem ganha até R$ 1,4 mil (32% dos vínculos).
Dia 15
O governo fará o depósito da parcela líquida de R$ 1,4 mil por matrícula, com o ICMS do comércio, recolhido no dia 12. Assim, serão quitados os vencimentos de quem ganha até R$ 2,8 mil (67% dos vínculos).
Até o dia 22
Os servidores que ganham mais do que R$ 2,8 mil receberão a parcela complementar, e 100% da folha estará paga. Como nos dias 20 e 21 ingressa mais uma leva de ICMS, há a possibilidade de antecipação.
Fonte: Zero Hora