O PL 3202/2023 é de autoria da alegretense e deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
O projeto foi criado em 2023, depois das enchentes no Vale do Taquari, RS, a partir de demanda de moradores atingidos pelas cheias. A compensação da isenção do pagamento de água e luz destas famílias se daria a partir da compensação com recursos destinados ao Auxílio Prevenção de Desastres, repassados pela União, e já garantidos pela Lei 12340/2010.
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“O tamanho das perdas é imensurável. Então este projeto é um alívio nas contas do orçamento doméstico, que na ponta do lápis pesam muito para a família trabalhadora. É uma política pública que é um alento para que as famílias atingidas não sejam dupla ou triplamente vitimizadas. Vamos batalhar para que o mérito seja aprovado o mais rápido possível”, explica Fernanda Melchionna.