
(CAAL) e da Secretaria de Meio Ambiente do Município para esclarecer dúvidas sobre o recebimento de embalagens vazias de agroquímicos, suas exigências e quantidades.
De acordo com Luís Figueira, responsável do INPEV/Alegrete, a empresa recebe regularmente as embalagens vazias, porém, a prioridade são os agendamentos feitos pelo sistema eletrônico. Ele ressaltou que não é necessário agendar o recebimento quando entregues em pequenas quantidades (1 bag).
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A entrega das embalagens vazias é na sede do INPEV, na BR 290, no km 589 passando a Polícia Rodoviária Federal. Dependendo do tipo de produto as embalagens vão para indústria diferentes para serem recicladas – todas para fora do Estado.
Essas embalagens se jogadas diretamente no campo, em sangas ou arroios acabam poluindo os cursos de água e o contato com animais pode, inclusive, levá-los a óbito. Em 2023, a central de recebimento de Alegrete recebeu 260 toneladas dessas embalagens. E no primeiro semestre deste ano já chegou a 160 toneladas.
A destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, como também daquelas que possuem resíduos desses produtos, é regulamentada pelos seguintes dispositivos legais: Lei Federal 7.802/1989, Lei Federal 9.974/2000, Decreto Federal 4.074/2002 e Resolução CONAMA 465/2014.
A necessidade de preservação do meio ambiente e de adoção de instrumentos de mitigação de riscos à saúde humana e animal, levou a implantação da logística reversa por diversos setores do mercado.