Audiência de conciliação pode beneficiar mais de 150 famílias do antigo aeroporto

As 156 famílias que ocuparam a área do antigo aeroporto podem ganhar na justiça o direito de moradia.

Vereadores Éder e Anilton com despacho da Ação Cível Pública

A ocupação Maria de Lourdes não possui luz nem água legalizada, o que motivou uma denúncia no ano passado na câmara. O vereador Éder Fioravante deu voz aos moradores e protocolou a denúncia para Frente Parlamentar da Moradia. O vereador Anilton Oliveira coordenou uma reunião e garantiu que a RGE possui um projeto de instalação de energia no bairro, inclusive cedendo postes para a rede elétrica.

Na época uma reunião com a prefeitura não teve êxito, já que o município havia ganho na justiça a reintegração de posse. De lá para cá, já são 5 anos sem nenhum avanço e os moradores carecem de uma melhor infraestrutura na área ocupada.

Na manhã da última segunda-feira (24), os vereadores comemoram uma vitória. A ação cível pública ajuizada pela defensora pública Amanda da Gama teve despacho. O Juiz Rafael Echevarria Borba em substituição na 2ª Vara Cível da Comarca de Alegrete designou uma audiência para busca de conciliação. O encontro será no dia 4 de fevereiro às 13h30min, no Salão do Júri.

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No seu entendimento, o magistrado reconheceu a legitimidade ativa da Defensoria Pública que busca a dignidade dos moradores da ocupação Maria de Lourdes, na área do antigo aeroporto com o fornecimento de energia elétrica.

O mandado de reintegração de posse foi expedido em abril de 2017 e não foi cumprido. Em outubro do ano passado o município pediu suspensão da reintegração por 120 dias. O Juiz reitera que pela situação de pandemia, o cumprimento da reintegração traria um problema social com o desalojamento dos moradores das 156 famílias.

Por outro lado, exige-se pela autoridade, até por uma questão sanitária, a regularização do fornecimento de energia elétrica. Com o transcurso do prazo sem o cumprimento da reintegração de posse, o Juiz Rafael atesta que propicia uma natural expectativa dos moradores de que a situação será regularizada. Inclusive muitos investiram na construção de residências.

A decisão foi tomada durante o plantão do último dia 23, e as partes interessadas foram intimadas na segunda-feira. O vereador Anilton explica que agora depende da prefeitura em autorizar que as pessoas possam ter o direito de moradia e regularizar suas residências.

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Para o vereador Eder Fioravante é uma conquista muito grande. Uma luta de toda as pessoas que querem o direito de moradia digna com água e luz, destaca o vereador, que tão logo soube da decisão avisou as famílias.

Em vista da situação pandêmica o público na Salão do Fórum será limitado, sendo autorizado o ingresso apenas de um representante dos moradores, além da presença dos vereadores Éder Fioravante e Anilton Oliveira e representantes da prefeitura.

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