Nesta quarta-feira (6), às 14 horas, no Salão do Júri no Foro de Alegrete., iniciam os trabalhos visando solucionar questões inadiáveis sobre o sistema carcerário no Município.
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O encontro contará com a presença das Promotoras de Justiça que atuam na Vara Criminal e com atuação no âmbito de instauração de inquérito civil e de ação civil pública, a Defensora Pública, o Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Alegrete, os Delegados de Polícia que atuam na Comarca, o Comando Regional da Brigada Militar, o Prefeito, os vereadores, o Diretor do Presídio, o Administrador substituto e o Chefe de Segurança do Presídio Estadual de Alegrete, o Delegado Regional da SUSEPE, o Superintendente dos Serviços Penitenciários, o Secretário da Justiça e Sistema Penal e Socioeducativo, o Diretor da Equipe de Engenharia Prisional da SUSEPE, bem como da Faculdade de Direito, o Conselho da Comunidade e um representante do DEPEN.
O Juiz da Comarca de Alegrete, Rafael Echevarria Borba, solicitou ao Delegado Regional da SUSEPE, ao Superintendente dos Serviços Penitenciários, ao Secretário da Justiça e Sistema Penal e Socioeducativo e ao Diretor da Equipe de Engenharia Prisional da SUSEPE para que informem o prazo necessário para execução das obras de recuperação do anexo do Presídio Estadual de Alegrete, além da construção do novo Presídio e para a implantação duma APAC na Comarca.
Também foi solicitado para equipe técnica do Presídio Estadual de Alegrete, a indicação de pessoas para comporem uma Comissão de validação para remição por meio de práticas sociais, educativas e de leitura.
A situação chegou ao extremo durante uma fiscalização no presídio. Com 59 vagas para presos do regime fechado, a casa prisional abrigava 178 apenados.
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No semiaberto , havia 99 presos, que estão com monitoramento eletrônico e 7 aguardavam em casa a tornozeleira eletrônica. Mais 80 presos da Comarca de Alegrete cumprem pena em presídios de outras cidades.
A expectativa é de que as decisões definidas na audiência, encaminhem uma solução para a situação caótica do PEAL e ocorram deliberações quanto à obra do novo presídio em Alegrete.
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