Audiência Pública que tratou do fechamento da vara do trabalho foi mal planejada, critica advogado

Dr Francisco Rossal de Araújo o - Presidente do TRT 4 em Alegrete
Dr Francisco Rossal de Araújo o - Presidente do TRT 4 em Alegrete

VERGONHA ALHEIA


Newton de Almeida Souza


Ainda em 2009, participei na condição de advogado militante, juntamente com representações sindicais patronais e de empregados, representantes do executivo e legislativo, piquetes de cavalarianos, enfim, toda a comunidade devidamente representada e unida com um só objetivo: – lutar e se contrapor contra a tentativa de fechamento da Vara do Trabalho de Alegrete, isso na gestão do desembargador João Ghisleni Filho como presidente do TRT4, que era favorável ao fechamento.


A união que nos impulsionou teve êxito e culminou com a permanência da Vara no município agregando a sua jurisdição, também o município de Manoel Viana.


Nos tempos de hoje, quando a pecuária e a orizicultura, tradicionais matrizes de geração de riqueza da nossa região, abrem espaço para um avanço considerável da lavoura de soja, agregando rendas com efeito visível no aumento do PIB do município, refletindo nos demais setores (comércio, serviços, etc.) e, principalmente, gerando empregos diretos e indiretos e com isso mais litígios entre os atores da relação de emprego, somos, mais uma vez, colhidos pela resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho listando a Vara do Trabalho de Alegrete como uma das 9 (nove) no estado passíveis de fechamento em razão de pretensa necessidade de alinhamento com a emenda constitucional 95/2016.

Novamente nos levantamos e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que tem na presidência o alegretense Francisco Rossal de Araújo, contrário ao fechamento e ao encolhimento da capilaridade dessa Justiça Social no Estado, não tem medido esforços em contatar as regiões atingidas pelo art. 27 da referida resolução, indo ao encontro dos interessados, solicitando, no caso de Alegrete, ao legislativo municipal – que tem na direção um advogado trabalhista militante – que agendasse audiência pública conclamando o comparecimento das forças atuantes do município para novo levante em favor da permanência da unidade judicial no Alegrete.

O que se viu, na quarta-feira 16, foi um total despreparo, falta de organização e descaso de quem se prontificou a disponibilizar o espaço público e organizar o evento, agendando duas audiências públicas, ambas com pautas polêmicas, com um intervalo de apenas 1 hora entre uma e outra.

Do levante de 2009 para esse de agora, estratosféricas diferenças pela falta de mobilização de quem se prontificou em levar adiante a empreitada.

A audiência que estava agendada para às 20 horas não saiu.

Uma hora e meia depois, o legislativo municipal ainda mantinha a comitiva do tribunal, com o seu presidente, vice presidente da Amatra (Associação dos Juízes do Trabalho do RS), juiz do gabinete da presidência, serventuários da direção do Tribunal e a Juíza titular de Alegrete que havia se deslocado de São Gabriel para aqui estar na hora agendada, todos em compasso de inexplicável espera e descortesia.

Os limites do bom senso, da urbanidade e da educação foram deixados de lado.

Constrangidos buscamos um outro local e, tardiamente, nos reunimos no restaurante Tradição, arredando mesas e improvisando condições precárias para que as autoridades não perdessem a viagem e, pelo
menos, pudessem constatar um mínimo de interesse na manutenção da Vara em Alegrete.

Imagino que se o presidente do TRT não fosse alegretense, por aqui, com certeza, jamais colocaria os pés, tal a descortesia e, se tivesse ele, que indicar entre as 9 varas, uma para fechamento, essa já estaria escolhida.

Soube-se pelo noticiário do dia seguinte que a câmara manteve a audiência pública, porém esvaziada e sem propósito, talvez para justificar o engano e o despreparo pela incapacidade de organizar um simples evento.


Faço essa manifestação, como cidadão Alegretense no exercício constitucional de externar o meu pensamento e a minha indignação.

Resumo tudo em duas únicas palavras: VERGONHA ALHEIA!

Cidadão alegretense.

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Itamar Rodriguez

O PAT nao perde oportunidade de passar vergonha, deveria ouvir os dois lados e assim saberia que o que esta escrito nesta materia não corresponde com a verdade.