Audiências do Juizado Especial Cível tem agenda até setembro em Alegrete

Uma das atividades que estão sendo realizadas com regularidade no Fórum de Alegrete são as audiências no Juizado Especial Cível. Depois da divulgação pela Juíza da 1ª Vara Cível, Dra Marcela Pereira, de como as pessoas devem proceder para agendar as audiências, aumentou a procura.

 

A Lei 9.099/95 foi alterada e passou a prever a realização de audiência por videoconferência.

As audiências virtuais de conciliação e instrução serão realizadas pelo aplicativo WHATSAPP.

Adequando-se à inovação os Juizados Especiais Cível e da Fazenda Pública do Foro da Comarca de Alegrete passaram a adotar o procedimento a seguir.

CITAÇÃO/ INTIMAÇÕES

Com a concordância da parte autora pela realização de audiência virtual, o réu será citado/intimado para informar o número do seu celular, em até 48hs antes da data designada, pelo e-mail: [email protected] ou nos autos.

Na data e horário designados, as partes receberão uma videochamada e deverão apresentar documento com foto para dar início à audiência.

Audiências de CONCILIAÇÃO e INSTRUÇÃO

Havendo conciliação, o acordo será remetido ao Juiz(a) para homologação; do contrário, e sendo o caso de ouvir testemunhas será designada audiência de instrução e as partes deverão informar, os dados telefônicos das testemunhas em até 48hs antes da audiência.

No dia da audiência será realizada videochamada a todos e as testemunhas deverão portar celular próprio e estar em local diverso das partes.

TERMO DE AUDIÊNCIA

O resultado das audiências serão reduzidos a termo com leitura das Atas para as partes e serão incluídas no sistema E-themis concomitantemente à realização das audiências virtuais. As audiências não serão gravadas.

Segundo informações do JEC/JEFAZ da Comarca de Alegrete, as audiências virtuais já são uma realidade, ocorrendo às terças-feiras (conciliação) e quartas-feiras (instrução), e tem sido uma ferramenta importante a fim de atender as demandas e dar efetiva resposta do Poder Judiciário aos jurisdicionados, que tem buscado o atendimento dos Juizados Especiais da Comarca.

Para quem quiser informações sobre como proceder, em caso de ajuizar ações no Juizado Especial Cível-JEC, (até 20 salários mínimo) deverá entrar em contato pelos telefones (55) 3422-4883 ou (55) 3422-8686, no horário compreendido entre as 14h e 18h.

Com informações do Fórum de Alegrete