
Uma emenda substitutiva à proposta de emenda à LOM, de autoria do vereador Anilton Oliveira, previa a entrada em vigor somente para a próxima legislatura. O vereador Anilton tentou o adiamento de votação mas foi derrotado no voto. Com parecer favorável da Comissão Especial, a proposta foi aprovada em primeiro turno por 11 votos a um. Agora, deverá ir a uma segunda votação por se tratar de alteração à Lei Orgânica Municipal.
Travou-se um longo debate sobre a matéria, com opiniões a favor e contrárias.O vereador Anilton, que propôs a emenda substitutiva para que a matéria valesse para a próxima legislatura, argumentou que era para evitar legislação em causa própria.
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O vereador Eder Fioravante disse que chegou a vez da comunidade que não precisará de mais três anos para ter sua liberdade de chegar no gabinete dos vereadores e mostrar o que tem de ser feito. É a voz da comunidade se fazendo ouvir, adiantou.
Para a vereadora Dileusa Alves, representa a maior conquista dos últimos anos e a população está de parabéns. É a primeira vez que o povo vai ter voz e vez. Vai ser um aporte para a Infraestrutura e cabe ao presidente de bairro compor com seu vereador para o que for prioridade em termos de melhoria, acrescentou.
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O vereador João Monteiro , em sua participação, afirmou que os 15 vereadores que atuam na Casa têm representação direta do eleitor, por diferentes nichos. Pediu o apoio dos colegas para derrubarem a emenda substitutiva porque a emenda à LOM vai agregar bastante na gestão.
Vereador Bocão disse que se elegeu sem subsídio na sua campanha e que estava votando contra a emenda substitutiva porque a forma democrática continua valendo junto com os colegas.
Glênio Bolsson se posicionou contra a emenda substitutiva e a favor do projeto. Será a participação mais efetiva do Legislativo e com responsabilidade, disse.
“Será a grande oportunidade de elencar prioridades e auxiliar o Executivo nas demandas, porque o vereador conhece a realidade lá do bairro”, opinou Luciano Belmonte.
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É estar presente e dar visibilidade aos bairros. E aproveitou para citar que Alegrete não tem uma ambulância UTI, então, será a oportunidade da demanda ser atendida.
O vereador Ênio Bastos emendou que vereadores têm sim voz e capacidade de fazer alguma coisa para a comunidade. Já o vereador Itamar Rodriguez foi mais adiante, explicando que a emenda é importante porque possibilita acesso a 1,2 por cento do orçamento do Município , mas que respeita quem se posiciona contrário.
Por sua vez, o vereador Anilton chegou a afirmar que criar emenda impositiva do vereador é criar clientelismo político e que o projeto deveria passar por audiência pública, pedindo à Mesa a sua retirada. Mas a matéria foi à votação com 11 votos favoráveis e um contrário.