A Câmara imprimiu um ritmo de dinamicidade nos trabalhos da ordem do dia da sessão ordinária realizada excepcionalmente na última terça-feira (14), e conseguiu apreciar e votar nove emendas e o projeto que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025.
O plenário também votou dois requerimentos e quatro moções de aplauso. Das nove emendas, seis eram de autoria do vereador Itamar Rodriguez e três do vereador João Leivas, no entanto, nenhuma delas foi aprovada. No entendimento da maioria , o momento não era para aprovação das matérias, mas que elas podem retornar quando da votação da Lei Orçamentária Anual(LOA).
Caminhonete capota e homem que estava na carroceria é arremessado
O PPA traz as diretrizes gerais, mas que a Lei Orçamentária Anual prevê o orçamento anual propriamente dito. Na sessão passada, foi aprovada emenda ao PPA, de autoria da vereadora Dileusa Alves, que inclui no Programa da Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania, a realização de campanhas em parceria com outros órgãos para a formulação de denúncias de violência contra a mulher , a criança, o adolescente e o idoso, dentro dos recursos previamente informados no PPA.
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento para o planejamento estratégico do município, isto é, para organização dos recursos e energias do governo e da sociedade em direção à uma visão de futuro, a um cenário de médio prazo. Os principais objetivos do PPA são definir com clareza as metas e prioridades do governo, bem como os resultados esperados.
Organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade. Explicitar a distribuição regional das metas e gastos do governo.
O plano plurianual (PPA), de Alegrete vai estabelecer os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos, ou seja de 2022 a 2025.
Com a adoção deste plano, a prefeitura a partir do ano que vem deve planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente.
Conforme a Constituição Federal, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente.
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