Câmara de Vereadores aprova os primeiros projetos da nova legislatura; veja o que foi aprovado

Na noite desta terça-feira, 21 de janeiro de 2025, os vereadores se reuniram no plenário da Câmara Municipal de Alegrete para a primeira sessão extraordinária do ano.

Apesar do período de recesso parlamentar, urgência de pautas relevantes levou à convocação da reunião.

O presidente da Casa, Cléo Trindade, deu início aos trabalhos, destacando a importância da sessão e anunciando a composição das comissões permanentes para o exercício de 2025:

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLRF): Carol Figueiredo, João Monteiro e Vagner Fan;
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (COFCP): Pedro Paraíso, Rudi Pinto e Gilmar Martins;
Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social (CIDBES): Éder Fioravante, Jaime Duarte e José Rubens.

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Na sequência, as comissões apresentaram os pareceres referentes aos projetos em pauta, que foram analisados e votados no plenário.

Os principais projetos deliberados foram:

Projeto de Lei Ordinária nº 0001/2025: Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.134.000,00 para a Secretaria de Saúde.

Projeto de Lei Ordinária nº 0002/2025: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos municipais.

Projeto de Lei Ordinária nº 0003/2025: Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde.

Projeto de Lei Ordinária nº 0004/2025: Autoriza a contratação temporária de Agente de Inspeção Sanitária, em caráter emergencial.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.

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