Camarotes são pichados e estão envoltos no matagal; uma ação do MP e uma CPI da Câmara estão em andamento

Passado mais de um ano e quatro meses do abandono da obra que seriam os camarotes para o Carnaval de rua em 2023, eles foram pichados e o mato toma conta do local, na Avenida Inácio Campo de Menezes, na Zona Leste da cidade.

Para a construção dos módulos, a Prefeitura liberou, na época, 700 mil reais para a Assercal. A obra não foi concluída em tempo hábil para a festa fora de época, realizada em março daquele ano, e muitos módulos apresentaram rachaduras, com uma parte desabando.

No âmbito do Ministério Público, tramita na Promotoria de Justiça Especializada um inquérito civil destinado a apurar a malversação de verbas públicas na realização do Carnaval de Rua de Alegrete de 2023, em prejuízo ao Erário Municipal. O procedimento foi instaurado em 08 de fevereiro de 2023, quando as obras ainda estavam em andamento.

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A investigação, por sua vez, tramita em caráter sigiloso, visando não frustrar o processo investigatório, e ainda depende de novas diligências para sua conclusão.

Dessa investigação, adveio o ajuizamento de Ação Cautelar de Produção Antecipada de Prova em 19 de dezembro de 2023, visando à realização de perícia técnica em engenharia civil no local, a fim de atestar suas atuais condições e a possibilidade de reaproveitamento de forma a não expor a comunidade a riscos.

No curso da citada ação, as intervenções no local ficaram suspensas de 03 de janeiro a 10 de fevereiro, quando a liminar foi revogada em razão da apresentação do laudo técnico pelo perito nomeado pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Alegrete, o qual, entretanto, ainda aguarda complementação. Inexiste, portanto, impeditivo legal ou jurídico à retomada das obras, desde que apresentados os respectivos projetos e aprovados pela Prefeitura Municipal de Alegrete.

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Conforme repassado pelo Promotor de Justiça, atualmente em substituição na Promotoria de Justiça Especializada e responsável pela investigação, após sua finalização será realizada uma coletiva de imprensa para esclarecimento à comunidade local acerca das conclusões e providências adotadas.

A pedido do vereador Itamar Rodriguez, foi aberta a CPI do Carnaval, na Câmara de Vereadores, para apurar se houve ou não irregularidades na obra dos camarotes do Carnaval de 2023. Essa investigação foi protocolada em março passado. O trabalho continua com a Comissão presidida pelo vereador Cléo Trindade, com as oitivas, sempre às segundas-feiras, das pessoas envolvidas na construção, que acabou sendo abandonada porque não oferecia segurança ao público.

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Cléo Trindade informa que já ouviram cinco pessoas, incluindo dois engenheiros, mas não podem adiantar sobre a decisão até que todos sejam ouvidos. Após essas oitivas, ele diz que o relator da Comissão de Inquérito, vereador Itamar Rodriguez, vai fazer o relato que será entregue ao presidente e vice dos trabalhos. O próximo passo será entregar o documento ao setor jurídico da Câmara de Vereadores, que analisará tudo e emitirá um parecer sobre o que foi apurado. A CPI dos Camarotes tem prazo de 90 dias para a entrega de todo o relatório, prevista para o final de junho.

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A CPI deve apurar as responsabilidades do Executivo Municipal quanto ao uso de recursos públicos destinados à execução do Carnaval de 2023, autorizados nas Leis N° 6552, de 01 de novembro de 2022, e N° 6613, de 07 de março de 2023. Elucidar esses fatos e trazer transparência no uso dos recursos públicos é de relevante interesse para o conhecimento da população, salienta Itamar Rodriguez.

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