A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) disponibiliza uma nova página em seu Portal da Transparência, agora voltada à identificação do número de crianças registradas só em nome da mãe no Brasil – denominada Pais Ausentes.
O registro de nascimento, quando o pai for ausente ou se recusar a realizá-lo, pode ser feito somente em nome da mãe que, no ato de registro, pode indicar o nome do suposto pai ao Cartório, que dará início ao processo de reconhecimento judicial de paternidade.
Nos últimos 9 anos, de janeiro de 2016 até o dia 26, foram 8.259 nascimentos e 399 pais ausentes. O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Alegrete faz uma média de 65 registros de nascimento por mês. Em janeiro deste ano, foram 88 registros, e 08 deles não tiveram o nome do pai. Em fevereiro, foram 72, sendo que dois não tiveram o nome paterno no documento. Algumas mães optam por não declarar quem é o pai. Outras não sabem quem são. Mas na maioria dos casos, os próprios pais, mesmo com a confirmação da paternidade por exame de DNA, não querem assumir os filhos.
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Um projeto, que existe desde 2012, tem garantido o registro voluntário de paternidade de crianças e adolescentes no Rio Grande do Sul. A proposta Pai Presente! é uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado. O procedimento inicia com a indicação do suposto pai, feita pela mãe, ainda em cartório. A alegação é encaminhada para a Defensoria, que faz o contato com o pai, convidado-o a registrar a criança. Há, ainda, a possibilidade de fazer exame de DNA gratuito. Após as tentativas de mediação, se não houver acordo, a mãe pode ingressar com demanda judicial.
Por meio do trabalho da Defensoria, que evita os trâmites judiciais, os prazos do processo de registro de paternidade tiveram pouco mais de um mês para serem concluídos. Mesmo com a desburocratização e facilidade, ainda é difícil incluir o registro paterno na certidão.
Desde 2012, o procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil do país, não sendo necessária decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam com a resolução. Nos casos em que a iniciativa seja do próprio pai, basta que ele compareça ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a aprovação da mãe ou do próprio filho, caso seja maior de idade. Em caso de filho menor, é necessário a consentimento da mãe.
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Em 2017 também foi garantido o direito da criança de 12 anos ou mais realizar em Cartório o reconhecimento da filiação socioafetiva, procedimento por meio do qual se reconhece a existência de uma relação de afeto, sem nenhum vínculo biológico, desde que haja a concordância da mãe e/ou do pai biológico. Neste caso, caberá ao registrador civil atestar a existência do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade, mediante a apuração objetiva por intermédio da verificação de elementos concretos, como testemunhas ou da apresentação de documentos, como por exemplo: inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar; certidão de casamento ou de união estável – com o ascendente biológico; entre outros.
De janeiro de 2020 até 26 de dezembro deste ano, o município teve 4.262 nascimentos e 261 constam na certidão como pai ausente, ou seja levam apenas o sobrenome da genitora. No último semestre, Alegrete registrou 365 nascimentos (dados atualizados em 26/dez) , e 32 não tiveram o nome do pai no registro.
Os dados levantados pelos Cartórios de Registro Civil do país apontam que, nos quase dois anos completos de pandemia, mais de 14 mil crianças no Rio Grande do Sul foram registradas somente com o nome da mãe na certidão de nascimento. O número, que representa 5% dos recém-nascidos gaúchos, ganha ainda mais relevância quando os últimos dois anos apontaram a menor quantidade de nascimentos no Estado. Já os reconhecimentos de paternidade aumentaram mais de 260% quando comparados a 2019.