Os bairros beneficiados pelo Programa Papel Passado começaram na noite desta quinta-feira (9) a receber orientações quanto aos procedimentos para a execução do projeto de regularização fundiária. A primeira reunião aconteceu no GT Os Tauras para os moradores do bairro Getúlio Vargas, enquanto que o segundo encontro acontecerá na próxima terça-feira (14) na EMEB Marcelo Faraco para o bairro Nova Brasília.
O Bairro Getúlio Vargas nasceu de uma ocupação em 1991, tendo muitos moradores pioneiros ainda vivendo no local. Uma delas, Cleuza Siqueira, levou toda a documentação nessa primeira reunião, inclusive o termo original do município de abril de 1992 autorizando a ocupação do lote. Segundo ela, a regularização é o sonho da vida das famílias: “estamos esperando há bastante tempo. Imagina só saber que é teu? Sem o documento a gente não é completamente dono”, comemora.
A vice-prefeita Preta Mulazzani agradeceu a confiança dos moradores, por já existir o compromisso da Administração Municipal desde a gestão anterior em regularizar o bairro. “O prefeito Erasmo e eu ficamos buscando recursos para cumprir com esse compromisso. Quero parabenizar a todos, junto com a associação, por manter essa reivindicação”, disse.
O presidente da Associação de Moradores, César Rodriguez, agradeceu a Administração Municipal por executar o projeto que vai trazer tantos benefícios para a comunidade: “com o documento podemos buscar financiamentos, regularizar as casas, valorizar o imóvel e terminar com a insegurança sobre o nosso direito”. Da mesma forma entende o vereador Zé Paulo (PT), presente ao encontro: “sabemos que o sonho de muitos de vocês é dormir a noite com a cabeça no travesseiro sabendo que o terreno é de vocês”.
PROGRAMA PAPEL PASSADO – O recurso federal de 250 mil reais foi captado pela Prefeitura do Alegrete junto ao Ministério das Cidades no Programa Papel Passado. O objetivo é garantir a regularização administrativa e jurídica da posse dos imóveis para o benefício dos moradores de assentamentos urbanos irregulares. A transferência de recursos federais permite a implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à regularização de edificações habitacionais residenciais e o parcelamento do solo urbano.
PROCEDIMENTOS – A equipe da GEO Consultores Engenharia e Meio Ambiente, empresa vencedora da licitação para a execução do projeto, está instalando o escritório na sede da Secretaria de Meio Ambiente no antigo posto de saúde na Avenida Caverá. A partir desta segunda-feira (13), os moradores dos 467 lotes (339 na Nova Brasília e 128 no Getúlio Vargas) já podem encaminhar toda a documentação pessoal e do lote. A empresa também fará a visitação dos lotes para cadastro e diagnóstico social.
Relação de documentos necessários para o cadastramento:
- Carteira de identidade e CPF
- Certidão de nascimento
- Título de eleitor
- Recibo de pagamento de IPTU (se houver)
- Comprovante de residência (fatura de água ou luz)
- Comprovante de renda (se houver)
Se o (a) proprietário (a) do lote for casado (a):
- Carteira de identidade do (a) cônjuge
- CPF (se houver)
- Certidão de casamento
Se o (a) proprietário (a) do lote for viúvo (a):
- Certidão de casamento
- Atestado de óbito
Se o (a) proprietário (a) do lote for separado (a) judicialmente:
- Certidão de casamento com averbação
- Carta de sentença (partilha de bens)
FOTOS: Paulo André Dutra