Conheça o valor e destinação de emendas impositivas que, segundo vereadores, não foram cumpridas pela Prefeitura

O pedido de abertura de procedimento administrativo pela Câmara de Vereadores, protocolado esta semana, à Mesa do Poder Legislativo contra o Prefeito Márcio Fonseca do Amaral se justifica, segundo os parlamentares, pelo não cumprimento de 17 emendas impositivas dos vereadores nos exercícios de 2022 e 2023.

Camara-de-Vereadores-
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Na lista estão:

Vereador Vagner Fan (PL): Emenda impositiva individual 005/2021 destinada à Secretaria da Saúde no valor de R$ 104.291,33; Emenda impositiva individual 031/2021 para reforma do telhado e calhas da Igreja Matriz no valor de R$ 24.000; e Emenda 003/2022 no valor de R$ 105.620 destinada à Liga Feminina de Combate ao Câncer.

Vereador João Monteiro (PP): Emenda impositiva individual 014/2021 no valor de R$ 100.588,85 destinada à Secretaria de Infraestrutura; Emenda individual 015/2021 para a Secretaria da Saúde no valor de R$ 104.291,33; Emenda 045/2022 no valor de R$ 106.000 (executada parcialmente); e Emenda individual 047/2023 no valor de R$ 61.750 destinada à Secretaria da Saúde.

Vereador Anilton Oliveira (PT): Emenda impositiva individual 013/2002 no valor de R$ 45.000 destinada ao CEDEDICA; Emenda 015/2022 destinada à Secretaria da Saúde; e Emenda 016/2022 no valor de R$ 100.000 destinada à Secretaria da Saúde.

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Vereador Itamar Rodriguez (PP): Emenda 047/2021 no valor de R$ 54.291 destinada à Secretaria de Educação e Cultura; e uma emenda no valor de R$ 85.000 à Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social.

Vereador Éder Fioravante (PDT): Emenda impositiva individual 030/2021 no valor de R$ 14.000 destinada à Secretaria de Infraestrutura; e Emenda individual 036/2022 de R$ 30.000 à Secretaria de Infraestrutura.

Além dessas emendas individuais, constam na lista duas Emendas da Bancada do PT que, também, não teriam sido cumpridas: a de número 012/2022 no valor de R$ 45.000 destinada ao CEDEDICA; e a de número 016/2022 no valor de R$ 100.000 à Secretaria da Saúde.

Ainda há uma Emenda da bancada do PP, número 056/2022, no valor de R$ 30.033 destinada à Secretaria de Educação, Cultura e Lazer.

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As emendas impositivas são aprovadas e permitem que os vereadores destinem recursos diretamente. Esse mecanismo possibilita aos vereadores dar respostas mais diretas à população, em decorrência da aprovação da Emenda à Lei Orgânica Municipal 03/2023, que cria as chamadas emendas impositivas ao orçamento público.

O vice-prefeito Jesse Trindade informa que ainda não chegou nada oficial a respeito dessa situação na Prefeitura. Ele lembrou que o cumprimento de emendas impositivas depende de vários aspectos e da análise individual de cada uma. Disse, inclusive, que pode haver casos em que sejam abertas licitações e não haja empresa interessada em executar algumas dessas emendas.

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