Interessados devem buscar o serviço na Secretaria de Finanças e Orçamento, localizada na Praça Getúlio Vargas, 409. O atendimento ocorre das 7h30 às 13h30min.
O Profis é destinado a todos os contribuintes com débitos junto à Receita Municipal inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2023 . Os devedores podem ter dívidas tributárias, aquelas ligadas a um tributo – IPTU, Taxa de Coleta de Lixo, ISS, por exemplo, renegociadas com descontos de até 100% à vista ou parcelá-las em 12 meses com 80% de descontos, 24 vezes com 60% de desconto nos juros e multas, valores parcelados com 10% de entrada do montante devido.
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Ao aderir ao Profis, os cidadãos e empresas que têm dívidas com a prefeitura terão as cobranças administrativas e judiciais suspensas. Além de ser uma oportunidade para limpar o nome, o programa auxilia na manutenção dos cofres públicos. De acordo com o secretário de Finanças e Orçamento, José Luiz Cáurio, a dívida ativa ultrapassa os R$ 162 milhões. A expectativa de arrecadação da prefeitura é de R$ 2 milhões.
FAIXAS DE ADESÃO
●Descontos de até 100% nos juros e multa para pagamentos à vista.
●Descontos de 80% nos juros e multa com parcelamento em 12 meses.
●Descontos de 60% nos juros e multa com parcelamento em até 24 meses.
Fonte: Prefeitura de Alegrete