Para facilitar os contribuintes, a Prefeitura realiza desde o último dia 3 de novembro o Programa PROFIS em que as pessoas podem renegociar as dívidas atrasadas de impostos devido à Prefeitura com várias facilidades.
Apesar do bom desempenho da arrecadação dos impostos municipais neste ano com IPTU, ISSQN e ITBI, o secretário de Finanças, José Luiz Cáurio, justifica que o maior problema está na Dívida Ativa Tributária, ou seja, os débitos anteriores a 2021. “Essa dívida cresce todo ano. O Profis vem para atender esse contribuinte afetado pela pandemia, mas também para diminuir esse montante”, afirmou.
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Em Alegrete existem 64 bairros, sendo 30.165 imóveis que devem pagar IPTU. Destes, 739 foram isentos em 2021. Do total de que deveriam pagar o imposto, um número de 16.028 estão em dia, apenas 54.47%.
A Dívida Ativa do município está em R$ 115.386.667,90, segundo dados apurados até 31 de outubro deste ano pela Finanças.
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Para pagamentos à vista o contribuinte pode emitir a guia no portal da prefeitura que é gerado com desconto na multa e nos juros decorrentes do atraso. Já as negociações para parcelamento de débitos devem ser feitas diretamente na Secretaria de Finanças. Nas negociações efetuadas não podem ocorrer atrasos de 04 parcelas consecutivas ou o parcelamento é cancelado. “Não tenho dúvidas de que teremos uma grande adesão porque este é um PROFIS vantajoso e estamos dando as melhores oportunidades para que as pessoas e as empresas possam reajustar a vida econômica”, avalia o prefeito Márcio Amaral.
TRAMITAÇÃO
O projeto de lei n 6.398, de 27 de outubro, foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores.
Os descontos oferecidos durante o Refis 2021
Multa e juros decorrentes do atraso
90% de desconto para pagamento à vista
70% de desconto para parcelamentos em até 12 vezes
50% de desconto para parcelamentos 24 vezes
30% de desconto para parcelamentos 36 vezes
Onde negociar os débitos
À vista – emissão da guia no site da Prefeitura de Alegrete já com desconto:
Parcelamento do débito – Secretaria de Finanças
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