Convocação de funcionárias de grupo hospitalar durante período de amamentação causa controvérsia em Porto Alegre

De um lado, as funcionárias sustentam que a decisão proíbe o retorno ao trabalho enquanto estiverem amamentando. De outro, a gestão do grupo hospitalar defende que elas estão sendo realocadas de função, sem desempenhar trabalho insalubre, e que não podem fazer novas contratações para substituí-las.

Cerca de 140 funcionárias, conforme a direção, tinham sido afastadas, por determinação do GHC, com a decisão do Supremo. Na semana passada, começaram a ser convocadas de volta. Conforme o grupo hospitalar, o período máximo de licença-maternidade, que é de seis meses, está sendo respeitado.

Empregada como técnica de enfermagem em um dos hospitais do grupo, uma das convocadas, que pediu para não ser identificada, recebeu o aviso de que precisaria voltar às suas funções no último dia 12, sob pena de ter descontos no salário se não retornasse. Ainda amamentando seu filho de 10 meses, ela relata não ter sido realocada.

“Quem trabalha em unidade de internação manuseia secreção, dá banho, encosta no paciente. Claro que usa luva, mas nem sempre é seguro. A gente tá correndo risco de se contaminar com uma bactéria”, relata.

Outra contratada que atua no setor de higienização relata o mesmo. Ela foi convocada no dia 10 e retomou seu cargo no dia 16, sem alterar sua função. O período não foi suficiente para realizar a adaptação à creche. “Tá sendo difícil para ela e para mim também”, afirmou.

As duas funcionárias pediram atestados aos médicos, que demostraram que elas não podem trabalhar em local insalubre, e aguardam posicionamento do hospital.

O Sindisaúde tem recebido funcionárias questionando a medida. Conforme o representante da entidade, Júlio Jesien, o sindicato repudia a convocação e pede que a decisão do Supremo seja respeitada. Leia a nota na íntegra abaixo.

Já o Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul defende que cada caso seja analisado isoladamente, de acordo com o setor de origem e a periculosidade que oferece, conforme a presidente da entidade, Cláudia Franco. Ela reconhece que a decisão do STF dá margens para dúvidas.

“É uma decisão que ainda não está operacionalizada, cabe interpretações”, disse, ao G1.

No dia 29 de maio, o STF decidiu, por 10 votos a 1, que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres, em resposta a uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.

A entidade questionou um trecho da nova lei trabalhista que permitiu o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres, exceto em caso de atestado médico. A reforma trabalhista foi aprovada e sancionada pelo governo em 2017.

“Não é só a salvaguarda da mulher, mas também total proteção ao recém-nascido, possibilitando convivência com a mãe de maneira harmônica, sem os perigos do ambiente insalubre”, disse o ministro relator do caso no Tribunal, Alexandre de Moraes.

Pela decisão, enquanto a mulher estiver amamentando, ela deve ser mantida afastada, com todos os direitos previstos. Não há previsão de limite máximo de tempo.

Ao G1, o diretor-superintendente André Cecchini informou que, para convocar as funcionárias, uma vez que não há prazo máximo para o afastamento determinado pelo STF, o grupo hospitalar optou por remanejá-las e afastar as lactantes das funções insalubres.

Até esta sexta (18), entre 40 e 50 mães que haviam sido afastadas após a decisão do STF, e que já haviam cumprido a licença-maternidade, receberam os chamados para voltar. As demais devem ser notificadas em breve.

“A gente tem 9,2 mil contratados, e não temos como repô-los. Não queremos prejudicar mas não podemos não dispôr dos funcionários”, afirma.

O Grupo Hospitalar Conceição compreende o Hospital Conceição, Hospital da Criança, Hospital Fêmina, Hospital da Criança, Hospital Fêmina, Hospital Cristo Redentor e a UPA Moacyr Scliar.

O Sindisaúde-RS repudiam as ações dos Hospitais públicos, filantrópicos ou privados e que estão violando a legislação e a dignidade da pessoa humana ao manter lactantes e gestantes em local insalubre.

Apesar de a “Reforma Trabalhista” relativizar a proteção a gestantes e lactantes, o STF foi categórico ao julgar inconstitucional esta cláusula, botando fim à possibilidade de gestantes e lactantes ficarem expostas a atividades insalubres. Inclusive afirmou que a norma é “absolutamente irrazoável”, até mesmo para o setor da saúde, pois prejudica não só o direito da mulher, como o direito do recém-nascido.

Portanto, não há dúvidas acerca da proibição de gestante e lactante a realizarem atividades insalubres.