A decisão atende a um pedido do CPERS-Sindicato e considera os riscos das altas temperaturas previstas para os próximos dias no estado.
O documento judicial estabelece que o governador Eduardo Leite (PSDB) e a secretária da Educação, Raquel Teixeira, serão notificados pessoalmente sobre a determinação. A decisão ressalta que as condições climáticas podem comprometer a segurança de professores, funcionários e estudantes, especialmente em escolas que não dispõem de estrutura adequada para enfrentar temperaturas superiores a 40°C.
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A ação judicial foi movida pelo CPERS, que alegou que a exposição ao calor extremo poderia trazer riscos à saúde da comunidade escolar. O sindicato defende a necessidade de condições adequadas para o retorno presencial das atividades escolares e afirma que continuará acompanhando o cumprimento da decisão.
A Secretaria da Educação ainda não se manifestou oficialmente sobre o adiamento do calendário escolar, portanto, ainda é necessário aguardar uma publicação oficial pois o Governo do Estado entrou com Recurso.
