Decreto sobre gestão compartilhada do distanciamento controlado é publicado pelo governo do RS

De acordo com o decreto, as prefeituras poderão substituir as medidas sanitárias do modelo estadual por protocolos próprios, desde que obedeçam as restrições mínimas da bandeira imediatamente anterior. Uma região de bandeira vermelha, por exemplo, poderá adotar medidas mais brandas, mas que respeitem as regras da bandeira laranja.

Para que isso ocorra, a decisão tem que ser tomada em acordo por pelo menos 2/3 dos prefeitos de cada região, e a proposta deve ser enviada ao estado até 48 horas antes de entrar em vigor.

“Isso é importante porque garante o princípio de solidariedade e da integração do sistema de saúde. Por isso, as regiões precisam ter o compromisso de adotar um conjunto de medidas que garantam que o vírus não se propague a ponto de comprometer o sistema hospitalar da região”, afirma o governador Eduardo Leite.

O decreto impõe, ainda, outras responsabilidades aos prefeitos. Para aderirem ao modelo, os municípios devem, por meio de um decreto municipal, elaborar um plano estruturado de prevenção e enfrentamento à Covid-19.

Este plano deve conter medidas de proteção à saúde pública embasadas em evidências científicas, através de critérios epidemiológicos e sanitários, e ser assinado por um responsável técnico, médico ou profissional da vigilância em saúde há mais de dois anos. Além disso, deve observar as medidas sanitárias permanentes da Secretaria Estadual da Saúde.

“Estamos dando esse passo para que possamos ter, junto dos municípios, a melhor adesão ao distanciamento. Embora o momento mais difícil tenha passado e que estejamos vendo essa estabilização, não significa que possamos relaxar. Não é isso. Estamos buscando ajustar o modelo de distanciamento a um novo momento, para conciliar com a atividade econômica garantindo a proteção à saúde das pessoas”, diz o governador Eduardo Leite.

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A versão estadual do mapa para classificar o risco epidemiológico de cada região seguirá sendo divulgado às sextas-feiras, com base nos dados compilados até a quintas-feira. A partir desta classificação, as associações regionais poderão adotar protocolos próprios.

Os municípios também devem divulgar o conteúdo do plano, dos protocolos e dos pareceres técnicos, além de uma planilha comparativa com os protocolos do estado, no site da prefeitura 24 horas antes de entrarem em vigor.

“Nosso modelo conseguiu, até aqui, fazer aquilo que propusemos: preservar a vida sem deixar de lado a atividade econômica. O Rio Grande do Sul parou menos, por menos tempo, teve menores perdas econômicas do que a maior parte dos outros estados, e também perdeu menos vidas, se comparado a outros estados. Por isso, viabilizamos a possibilidade de dar esse passo adiante, que dá mais autonomia aos prefeitos, que estão na linha de frente em cada município”, diz Leite.

As regiões que preferirem seguir o modelo do estado podem manter-se no formato atual. As regras sobre recurso em relação ao mapa preliminar e sobre a adoção de protocolos mais brandos em cidades que não tiveram internações e óbitos por Covid-19 nos 14 dias anteriores seguirão valendo.