A Câmara de Alegrete realizou sessão solene em homenagem à Defensoria Pública na última quinta-feira (20). A defensora pública Amanda Gama participou da sessão na Câmara.
Ela ocupou o espaço concedido na abertura da sessão ordinária para falar sobre a Semana do Defensor Público e a data da categoria que transcorreu no dia 19.
Em sua exposição, abordou sobre o compromisso institucional da Defensoria em atuar em favor das pessoas menos favorecidas e vulneráveis. O defensor(a) público atua nas áreas de saúde, social, família, cível, criança e adolescentes, penal e execução penal, disse.
Neste ano, conforme relatou a defensora Amanda, a instituição enfrentou o desafio social e funcional para assegurar o atendimento que foi mais virtual, mas mesmo com os riscos da covid-19, manteve também o atendimento presencial.
Conforme os números divulgados, no ano de 2020 foram 4.912 atendimentos prestados pela Defensoria Pública em Alegrete, 2.942 intimações, 265 ajuizamentos, 2.986 processos em carga e 677 audiências (solenidades).
A defensora pública afirmou aos vereadores que os próximos desafios são da ampliação do atendimento e reforço do número de estagiários.
A Defensoria Pública está no rol das instituições que prestam serviços sociais de referência à população. Agora, atendendo em nova sede, na rua Tamandaré, 271, próximo à Delegacia de Polícia, trabalhando pelo sistema de agendamento.
Ao final, os vereadores se manifestaram destacando a atuação da Defensoria Pública. O vereador Anilton Oliveira enalteceu o trabalho social em favor dos mais necessitados. Lembrou o vereador que, quando assessor jurídico da Câmara, chegou a ser feita emenda à Lei Orgânica criando a Defensoria Pública Municipal que pudesse atender a comunidade.
Vereador Eder Fioravante também se manifestou afirmando que os conflitos que não podem ser resolvidos, o único caminho é a via jurisdicional em que o Estado dá essa assistência profissional para pleitear as demandas no judiciário.
O vereador destacou a dedicação dos profissionais da Defensoria Pública e a consideração aos estagiários do Direito da Urcamp, instituição que tem formado bons profissionais.
O vereador Itamar Rodriguez parabenizou pelo Dia do defensor Público e disse da importância desses profissionais aos menos favorecidos que não dispõem de recursos para acionar os operadores do direito. E pediu apoio da Defensoria para que a comunidade tenha mais informações sobre as ações de prevenção e combate aos crimes de violência sexual.
O vereador Cléo Trindade destacou a relevância do elo entre a Câmara e a Defensoria. As pessoas que não têm condições de pagar recorrem a esse meio na defesa de seus direitos. O vereador João Leivas, ao destacar a importância da Defensoria Pública, lembrou que há lei autorizativa de doação de terreno para a construção do prédio próprio da Defensoria Pública em Alegrete.
“A Defensoria Pública busca assegurar os direitos mínimos a todos, com especial atenção aos necessitados econômicos, mostrando sua fundamentalidade no estado democrático e na busca de uma sociedade igualitária”, disse a Defensora Pública Diretora Regional da Defensoria Pública de Alegrete, Amanda Rodrigues da Gama, representando a ADPERGS na sessão.
Júlio Cesar Santos Fonte: Assessoria da CMA
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