Desafios e propostas para acesso de trabalhadores autônomos aos benefícios previdenciários em Alegrete

Um grupo de acadêmicos do Centro Universitário da Região da Campanha (Urcamp) de Alegrete, RS, está investigando as dificuldades enfrentadas por trabalhadores autônomos, especialmente motoristas de aplicativos, para acessar benefícios previdenciários.

O estudo, intitulado “Acesso a Benefícios Previdenciários para Trabalhadores Autônomos”, foi desenvolvido por Tauani da Mota Brandão, Lígia Vitória Liscano Payva, Patrick Silveira do Nascimento e Luis Afonso Marques Guareschi, como parte do módulo de Punibilidade na Sociedade Contemporânea do curso de Direito. Sob a orientação do professor mestre, Frederico Thaddeu Pedroso.

O principal objetivo da pesquisa é identificar os obstáculos enfrentados por motoristas de aplicativos em Alegrete para acessar benefícios previdenciários e propor iniciativas que possam melhorar a inclusão desses trabalhadores no sistema previdenciário brasileiro. Entre os objetivos específicos, destacam-se a descrição das características do trabalho autônomo, o impacto dos motoristas de aplicativos no mercado de trabalho, o mapeamento dos benefícios previdenciários disponíveis, e a proposição de iniciativas práticas para disseminar informações e garantir o acesso aos benefícios previdenciários.

A relevância do estudo é amplificada pelo contexto da pandemia de COVID-19, que aumentou significativamente o número de trabalhadores autônomos, incluindo motoristas de aplicativos. Esses trabalhadores, embora contribuam substancialmente para a economia, muitas vezes enfrentam desafios para acessar seus direitos e benefícios previdenciários devido à falta de informações e barreiras burocráticas. O projeto visa preencher essas lacunas informativas e propor soluções eficazes para a inclusão social e econômica desses profissionais.

Prenda de Alegrete, aos 14 anos, vai representar a região na Ciranda Cultural – maior evento da cultura gaúcha do RS

Trabalhadores autônomos, como motoristas de aplicativos, têm direito a uma série de benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria especial. No entanto, para acessar esses benefícios, é necessário que esses trabalhadores cumpram suas obrigações de contribuição ao INSS como contribuintes individuais.

A pesquisa aponta que os motoristas de aplicativos enfrentam inseguranças jurídicas devido à falta de clareza na legislação quanto ao reconhecimento de seus direitos trabalhistas e previdenciários. A ausência de um vínculo empregatício formal muitas vezes coloca esses trabalhadores em uma posição vulnerável, sem acesso a direitos básicos garantidos aos empregados tradicionais.

Para enfrentar esses desafios, os pesquisadores propõem a adoção de políticas públicas que incentivem a formalização e proteção dos trabalhadores de aplicativos. Entre as sugestões, destaca-se a criação de um marco regulatório específico para o trabalho por aplicativos, diálogos entre plataformas, trabalhadores e governo, e a promoção de informações claras e acessíveis sobre os direitos e deveres previdenciários.

Alegrete tem um cavalo entre os 7 inscritos para o XXX GP Gentil Carlesso

Um dos produtos finais da pesquisa é a matéria on-line publicada no portal Alegrete Tudo. Esta iniciativa visa disseminar informações cruciais para a conscientização dos trabalhadores autônomos na região, destacando seus direitos e deveres e fornecendo orientações legais e previdenciárias.

O estudo utiliza uma abordagem dedutiva, partindo da análise das leis e normas previdenciárias brasileiras para a conscientização dos trabalhadores. A metodologia inclui pesquisa bibliográfica e documental, com consulta a livros, artigos, leis e normativas do INSS, além da construção de resumos e fichamentos.

Os pesquisadores concluem que, embora existam desafios significativos para a conscientização e inclusão dos trabalhadores autônomos no sistema previdenciário, há um potencial real para melhorar essa situação por meio de esforços conjuntos de governo, sociedade civil e empresas. A divulgação de informações claras e acessíveis é essencial para promover condições de trabalho mais justas e dignas para todos os trabalhadores autônomos.

Se inscrever
Notificar de
guest
0 Comentários
Comentários em linha
Exibir todos os comentários