Solimar Charopen Gonçalves foi condenado, em setembro, com a perda dos direitos políticos por três anos. Recurso ainda será apreciado pela 4ª Turma do TRF-4.
A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), concedeu efeito suspensivo à decisão que afastava o prefeito de Santana do Livramento, Solimar Charopen Gonçalves, do cargo. Com isso, ele pode ser reconduzido à função até que a 4ª Turma julgue o recurso da defesa.
Ico Charopen foi condenado pela Justiça Federal, em setembro, por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele não atendeu às solicitações e requerimentos do MPF, mesmo após duas reuniões com o próprio prefeito e alguns auxiliares diretos.
Na decisão, o juiz federal Lademiro Dors Filho, da 1ª Vara Federal, afirmou que “a inércia dolosa em responder as requisições ministeriais configura conduta grave, criminosa e ímproba”.
Ele foi afastado do cargo e teve os direitos políticos suspensos por três anos. A defesa, contudo, ingressou com uma apelação no TRF-4 para que fosse revista a decisão.
A magistrada concedeu o efeito suspensivo por considerar, entre outras coisas, que a execução da pena antes do esgotamento dos recursos poderia gerar dano irreparável ao prefeito, já que ele ficaria impedido de concorrer à eleição municipal de 2020.
“Há risco de dano de difícil reparação, decorrente da irreversibilidade do provimento judicial, pois o recebimento da apelação exclusivamente no efeito devolutivo implicará a imediata aplicação da pena de suspensão de direitos políticos por três anos, impedindo sua candidatura à reeleição no próximo ano, antes mesmo de um pronunciamento desta Corte sobre o litígio”, destaca, na decisão, a desembargadora.
O prefeito comemorou a decisão e reiterou inocência em relação às denúncias.
“Esta decisão reflete a seriedade e a transparência do trabalho desenvolvido nesta gestão. Estou muito tranquilo em relação a este tema e continuarei trabalhando firme buscando melhorias para Santana do Livramento”, afirmou Charopen.
Fonte: G1