A proposta foi apresentada em 2023 pelo deputado estadual Adão Pretto Filho (PT-RS). Em âmbito nacional, devem ser renegociados R$ 19,5 bilhões em dívidas.
A expectativa a partir do decreto é beneficiar cerca de 943 mil agricultores familiares em todo o país, com descontos de até 80% e prazos de pagamento de até dez anos. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) divulgou que um levantamento realizado junto às instituições financeiras apurou que em torno de 1,35 milhão de agricultores familiares possuem dívidas em atraso há mais de um ano.
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Pretto Filho recorda que a proposta foi elaborada em função das consequências das consecutivas mudanças climáticas que impactam no setor produtivo do Rio Grande do Sul nos últimos anos.
“Horas com seca, estiagem ou excesso de chuva, como foi no ano passado. Isso afeta diretamente os nossos agricultores e agricultoras”, destacou o deputado estadual.
Pretto Filho recorda que a proposta para o decreto foi entregue durante a Expointer ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
“Eu que venho da agricultura familiar sei da importância das políticas públicas de créditos, apoios, em momentos como esse”, afirmou, complementando que os produtores rurais que obtiveram financiamento para comprar sementes, adubos e implementos agrícolas, por exemplo, acabaram se endividando devido às perdas nas colheitas com as mudanças climáticas.
O deputado sublinha que não é só o agricultor, de forma individual, que pode se beneficiar com o Desenrola Rural. A iniciativa, segundo ele, alcança cooperativas e entidades com dívidas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e também inscritas na Dívida Ativa da União (DAU).
“O Desenrola Rural busca reintegrar o produtor rural ao sistema bancário. É uma grande política pública para que ele possa retomar e ter acesso ao crédito”, explicou.
Questionado sobre a situação atual em relação à estiagem que assola metade do território do Rio Grande do Sul, Pretto Filho ainda destacou que a relação do ser humano com a natureza precisa ser repensada.
“Nós temos que ter, evidentemente, uma produção. Eu sou um defensor da agricultura, mas também temos que repensar o nosso modelo de produção para ser mais sustentável, sem desmatamento e queimadas”, alertou, acrescentando que todos temos que refletir o porquê estamos vivendo essas condições climáticas”, finalizou.
Se você estiver inscrito na Dívida Ativa da União, a partir de 24/02 poderá acessar o site do Regularize com seu CPF e selecionar “Consultar Dívida” para selecionar suas opções de pagamento. >> https://www.regularize.pgfn.gov.br
Se sua dívida for do Pronaf ou outras adquiridas junto aos bancos procure sua instituição financeira para regularizar sua situação.
Se sua dívida for de Crédito de Instalação, você pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto.
Todas as agricultoras e agricultores familiares, incluindo pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais e cooperativas da agricultura familiar que possuem dívidas do Pronaf e outras (cartões, empréstimos) nas instituições financeiras, do Crédito de Instalação e dívidas já inscritas na Dívida Ativa da União, como impostos e outros débitos federais, todas com inadimplência superior a 1 ano.