Considerando a situação de pandemia e a impossibilidade de realização de audiências presenciais por determinação da Administração do Tribunal de Justiça em vista da bandeira preta, no período de 27 até 07 de março, o Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Alegrete, Doutor Rafael Echevarria Borba, ordenou ao Cartório da Vara Criminal:
1º) Restam transferidas as 15 (quinze) audiências de instrução e julgamento de processos de violência doméstica que foram designadas pelo signatário para o dia 03/03/2021 para o dia 19/05/2021 nos mesmos horários previamente agendados;
2º) Resta transferida a sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 02/03/2021 para o dia 13/04/2021 às 10 horas;
3º) Resta transferida a sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 04/03/2021 para o dia 20/04/2021 às 10 horas;
4º) Intimem-se os jurados sorteados do cancelamento das sessões plenárias dos dias 02 e 04/03/2021, bem como para comparecerem nas sessões plenárias agendadas para os dias 09, 11, 16, 18, 23 e 25/03/2021, ressaltando que, em eventual semana que for imposta bandeira preta não ocorrerão as sessões plenárias da referida semana, caso contrário, serão realizadas as sessões plenárias com todos os cuidados necessários em decorrência da pandemia (distanciamento, controle de acesso ao público, etc.);
5º) As 16 (dezesseis) audiências designadas para o dia 01/03/2021 de Processos de Execução Criminal em curso no SEEU, outrossim, serão realizadas por serem 100% virtuais;
6º) Resta transferida a audiência pública a ser realizada no Salão do Júri da Comarca de Alegrete para elaboração de minuta de convênio e projeto para implantação efetiva dos Grupos Reflexivos de Gênero agendada para o dia 08/03/2021 para o dia 05/04/2021, sendo que deverá ser encaminhado ao Município de Alegrete, para ONG AMORAS, ao Ministério Público, para Defensoria Pública e para a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil os documentos referentes ao Guia Prático para implementação dos Grupos Reflexivos de Gênero, a fim de ser possível a efetiva realização dos convênios com a efetiva participação da comunidade local;
7º) A reunião com o Conselho da Comunidade e para a busca da efetiva implantação da APAC Alegrete agendada para ser realizada no dia 08/03/2021 às 16 horas será realizada por meio virtual pelo link: https://cnj.webex.com/meet/reborba;
8º) Junte-se cópia da presente Ordem de Serviço em todos os processos aos quais se aplica, bem como intimem-se as partes, vítimas e testemunhas que tenham sido previamente intimadas das solenidades e seus eventuais procuradores constituídos nos autos.
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