Conjunto de projetos foi lançado no dia em que a Lei Maria da Penha completa 14 anos. Entre as ações, estão o monitoramento dos agressores e ampliação dos grupos de reflexão.
Nesta sexta-feira (7), data em que a Lei Maria da Penha completa 14 anos, o governo do Rio Grande do Sul lançou um programa com 11 ações de combate à violência contra a mulher. Pelo menos cinco delas devem ser colocados em prática entre o fim deste ano e o início de 2021.
Os projetos foram apresentados em um evento por videoconferência com a participação de representante de diversos órgãos públicos. Ele envolve o Executivo, o Legislativo e a Justiça, além de 16 instituições municipais e estaduais e nove secretarias do governo estadual.
O primeiro projeto assinado pelo governador Eduardo Leite foi, justamente, a criação do Comitê Interinstitucional, que reúne os grupos de trabalho.
“O projeto agrega e congrega todas as forças do estado com uma finalidade: enfrentar a violência contra a mulher. É muito simbólico que estejamos reunidos nesta data, no 14º aniversário da Lei Maria da Penha, essa lei que simboliza essa ação do poder público como um todo no enfrentamento à violência contra a mulher”, comentou o governador.
Este projeto estabelece um cronograma para preparação e implantação das demais iniciativas. A maior parte deve ocorrer até julho de 2021. Os outros quatro projetos que devem iniciar em breve são:
- Monitoramento do agressor e da vítima
O objetivo é desenvolver uma estratégia pública padronizada para aperfeiçoar a rede de acompanhamento de casos de violência doméstica no RS, com a intenção de minimizar os riscos e aumentar a segurança das vítimas. Prevê a adoção de diferentes instrumentos conforme o nível de controle, com monitoramento individual da vítima, do agressor ou de ambos. Além disso, o projeto tem como meta a elaboração, até julho de 2021, de um termo de referência para implantação de soluções tecnológicas que possibilitem esse monitoramento, contemplando o uso e o cruzamento com os sistemas já existentes. A coordenação é da coordenadora estadual das Patrulhas Maria da Penha, major Karine Pires Soares Brum, da Brigada Militar.
- Ações em escolas
Projeto busca conscientizar as comunidades escolares e capacitar professores para a abordagem da violência contra a mulher incluindo entre os temas transversais aos componentes curriculares. Ele vai, também, até julho de 2021. Entre as metas está o fortalecimento da rede de apoio nas escolas, com informações sobre serviços e orientações às vítimas, e o aprimoramento de materiais didáticos destinados aos estudantes e familiares. Além disso, está previsto o lançamento de um portal online para cadastrar outras iniciativas que trabalhem a temática da violência doméstica e de gênero e queiram realizar ações nas escolas. O projeto está sob a liderança da juíza da Vara da Violência Doméstica da Comarca de Canoas, Fabiana Pagel da Silva.
- Uso de redes sociais :
O terceiro projeto será desenvolvido pela Rede Minha Porto Alegre, representado pela advogada Paola Stroschoen Pinent. Ele estabelece estratégias de comunicação para gerar mudança de cultura e pensamento entre os gaúchos, com reflexão a respeito da violência de gênero e doméstica, além da necessidade de ações de prevenção. A intenção é potencializar a divulgação da rede de serviços que podem auxiliar mulheres em situação de violência, com a criação de uma série de produtos informativos até julho de 2021. Entre as ações, o projeto prevê a padronização de cartilhas, a realização de mutirões de conscientização e campanhas compartilhadas nos meios de comunicação e redes sociais.
- Grupos reflexivos de gênero :
O quarto projeto, liderado pela juíza Madgéli Frantz Machado, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Alegre, busca criar uma política pública para ampliação dos grupos reflexivos voltados a homens envolvidos em violência doméstica e familiar contra a mulher. Esses grupos deverão atender agressores encaminhados pela concessão de medidas protetivas às vítimas e por sentenças condenatórias em que haja substituição da pena privativa de liberdade. A previsão é levar o serviço a todas as comarcas judiciais do RS até o final de 2021. Para isso, o projeto vai elaborar um plano de expansão dos grupos, com definição de protocolos, número de encontros, limite de participantes e metodologia. Além disso, busca promover a capacitação dos facilitadores, especialmente quantos aos temas de gênero, direitos humanos e a Lei Maria da Penha.
Fonte: G1
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