Câmara Municipal enxuga gastos e atinge o maior repasse para a Prefeitura
O vereador Luciano Belmonte, que deixa o cargo, diz que de início é importante esclarecer que o valor do orçamento do Legislativo de Alegrete, assim como em todo o Brasil, conforme a Constituição Federal, é exclusivamente para administração da Câmara Municipal, e que às vezes por um equívoco, há o entendimento que a verba pública recebida pelo Poder Legislativo deveria ser aplicada em projetos elaborados pelos vereadores.
Diz o presidente que todo o dinheiro foi aplicado com seriedade e parcimônia, respeitando os princípios constitucionais. E uma vez que haja valores sobrando no final do ano, o mesmo é doado a Prefeitura para que esta o aplique da forma que julgar necessário Colocou que a expectativa dos parlamentares é que o valor investido vá para áreas como saúde, educação e infraestrutura, porém cabe ao Executivo destinar os recursos recebidos.
-Neste ano, economizamos em todas as áreas, desde o cancelamento dos coquetéis que eram oferecidos pela Casa em sessões solenes, à rescisão do contrato com a empresa de telefonia celular, onde cada gabinete possuía dois chips. E só com fones para vereadores e assessores foram economizados 40 mil por ano.
Também houve rescisão dos contratos de mídia como a RBS TV, gerando uma economia de R$ 113.391,00, o que possibilitou o conserto e manutenção que há anos o prédio necessitava, como a troca da bomba submersa do elevador, adequação do esgoto, aplicação de fitas antiderrapantes no piso
Outro ponto de sua gestão foi a abertura de saída de emergência e adequação das portas, conforme exigência do PPCI, foi dado início a troca de lâmpadas fluorescentes por lâmpadas de LED para adequação a legislação e economia na conta de energia elétrica, limpeza das calhas que transbordavam e enchiam algumas salas nos dias de chuva, substituição dos vasos sanitários, reparo e restauração do veículo oficial, conserto de parte do telhado que estava caindo, aquisição de uma cadeira de rodas para melhor atendimento e acessibilidade, diminuição nas cotas de material do almoxarifado aos gabinetes.
Belmonte implantou o sistema de processo legislativo eletrônico, visando assim a diminuição do uso de papel e dando maior transparência ao andamento dos trabalhos, também foram feitas alterações e melhoria no sítio eletrônico, a fim de corrigir os apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas, compilação das leis municipais
Diz que com isso, a Câmara está a cada ano aumentando e melhorando a qualidade de acesso a informação, pois tudo é feito com o maior cuidado para respeitar e manter a legalidade de todos os atos, como por exemplo o desenvolvimento do projeto de criação da Ouvidoria e da Lei Anticorrupção na Câmara Municipal através de Resolução de Mesa.
Colaboração assessoria de gabinete
Vera Soares Pedroso