Já está na Câmara Projeto do Executivo que autoriza a aquisição de vacinas

Deu entrada na Câmara Municipal projeto de lei Ordinária de número 013/2021 , do Poder Executivo, que autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da Pandemia da COVID-19. A matéria foi lida no expediente da sessão ordinária da última segunda-feira. Também deu entrada o projeto de número 014/2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.396,01 (seis mil trezentos e noventa e seis reais e um centavo) para a Secretaria de Agricultura e Pecuária.

 

Pedidos de Providências

Foram apresentados cinco pedidos de providências na sessão ordinária de 15 de março. Do vereador Fábio Perez Bocão/Progressistas, foram três trabalhos : solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, que faça limpeza na rua Euclides Dorneles, na altura do número 523, no Bairro Vera Cruz; ao Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, solicita a colocação de bueiros, assim como encascalhamento e patrolamento no final da Rua Simplício Jaques, travessa João Barboza, no Bairro Vila Nova e, por fim, Solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, o encascalhamento e patrolamento na rua Liberato José de Mello, Bairro Jardim Planalto.
Do vereador Moisés Fontoura/PDT, Requer que seja oficiado ao prefeito Márcio Fonseca do Amaral , com cópia ao Secretário de Infraestrutura do município, solicitação para fiscalização dos reparos realizados nos asfaltos em obras executadas pela Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan. Em um reparo realizado no asfalto localizado na esquina das ruas Barão do Cerro Largo com Rua Abrilino da Silva Vales no Bairro Macedo, o asfalto cedeu.” (Com foto em anexo).
Vereador Itamar Rodriguez/Progressistas, solicita que seja feita a restauração de faixa de pedestres na Rua Mauricio Cardoso, esquina com a Rua Chiquinha Pinto, na Cidade Alta, danificada pela realização de obras de saneamento.

Indicações

Duas indicações foram apresentadas na sessão ordinária da Casa. Do vereador Fábio Perez Bocão/Progressistas, Solicita estudos para linha de ônibus na localidade de Rivadávia Correia, interior do Município de Alegrete.
De autoria da vereadora Dileusa Alves/PDT,trabalho que requer estudos com o objetivo de realizar a implantação de dois Ecopontos em zonas distintas da cidade para maior abrangência. Nestes ecopontos seriam realizados o recebimento de resíduos por meio da entrega voluntária de pequenos volumes de entulho, grandes objetos (móveis, restos de poda de árvores etc.), vidros em geral e demais resíduos recicláveis.

Pedido de Informação Parlamentar

Ao todo, foram, cinco pedidos de informação parlamentar apresentados na sessão. Da vereadora Dileusa Alves/PDT, requer à mesa diretora que remeta expediente ao Prefeito , solicitando a apresentação da cópia do relatório detalhado da Ouvidoria do ano de 2020.
O vereador João Batista Monteiro Camargo/Progressistas, apresentou quatro pedidos de informação parlamentar: Requer à Mesa Diretora que remeta expediente ao Prefeito e em cópia à Secretaria de Administração, para que informe a situação atual de comissão para estudo da adequação do plano de carreira e salários dos servidores; que apresente os componentes/membros de tal comissão bem como os critérios utilizados para a formação/indicação, devendo juntar as cópias dos memorandos/documentos equivalentes que as secretarias/setores remeteram com a indicação dos servidores que irão representar cada um destes setores (em vista do pedido da Administração de indicação de dois por cada setor).
Requer à Mesa Diretora que remeta expediente ao Prefeito e em cópia à Secretaria de Planejamento, Secretaria de Administração e Secretaria de Finanças, para que informe os valores gastos em todos os subitens da despesa sob a modalidade “DISPENSA DE LICITAÇÃO”, constando em tal informativo, datas das aquisições, itens adquiridos/serviços contratados, secretarias solicitantes e valores empreendidos por subitem da despesa, tudo em período não inferior a 2 (dois) anos.
Requer à Mesa Diretora que remeta expediente ao Prefeito Municipal e em cópia à Secretaria de Educação, para que informe as providências tomadas ou que serão tomadas (com previsão) para a adequação da rede municipal à lei 13.935 que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Requer à Mesa Diretora que remeta expediente ao Prefeito e em cópia a todas as secretarias para que apresentem as informações sobre a situação quanto adequação de todos os prédios e espaços ocupados pelo executivo (ainda que alugados ou cedidos) no que se refere a PPCI, acessibilidade e normas de vigilância sanitária ( esta última, quanto a postos, consultórios, gabinetes odontológicos, laboratórios, refeitórios e demais que se submetam).

 

Na Ordem do Dia, Projetos do Executivo Aprovados

Cinco projetos constantes da pauta da Ordem do Dia foram colocados em discussão e votação no período da Ordem do Dia. Todos eles foram aprovados pelos vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 0005/2021, do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 163.424,88 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos) – Secretaria de Infraestrutura.
Projeto de Lei Ordinária número 0007/2021, do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100,00 (cem reais) – Secretaria de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei Ordinária de número 0008/2021, do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100,00 (Cem reais)- Secretaria de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei Ordinária de número 0009/2021, do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 62.587,01 (sessenta e dois mil quinhentos e oitenta e sete reais e um centavo) – Secretaria de Infraestrutura.
Projeto de Lei 0011/2021, do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 643.800,00 (seiscentos e quarenta e três mil e oitocentos reais) – Secretaria de Agricultura e Pecuária.
Votos de Pesar

Na sessão da Câmara Municipal foram apresentados os seguintes votos de pesar : Vereador Fábio Bocão, pelo falecimento da professora Ruth Franco Faraco, ocorrido no último domingo. Filantropa e com forte vínculo ao trabalho pastoral na Igreja Católica. Subscrito pelas bancadas do MDB,PDT e PT.
Vereador Anilton Oliveira, apresentou votos de pesar à família de Maurício Goldemberg, 91 anos, destacando a sua contribuição à cultura de Alegrete e sua participação na formação das cooperativas Rural e Agroindustrial e atuação na Santa Casa de Caridade.Também pelo falecimento de Romário Vaz Goulart. Subscrito por todas as bancadas.
Vereador Glênio Bolsson, pelo falecimento de Regis Borne, ocorrido no sábado. Atuou por muito tempo como representante de laboratório, amigo da classe médica e foi empresário na cidade. Condolências aos familiares.Subscrito bancadas MDB,PDT e PT
Vereador João Baptista Leivas Neto, pesar pelo falecimento do político João Carlos Bona Garcia, emedebista, exilado político e foi secretário de Estado no governo de Antônio Britto.Subscrito pelas bancadas do MDB, PDT e PT.
Vereador Cléo Severo Trindade, pelo falecimento de Valdirene Severo Barcelos de Souza, funcionária da Santa Casa de Caridade, vítima de Covid. Subscrito por todas as bancadas.

Assessoria da Câmara- Alair Almeida