Judiciário de Alegrete desafogou o número de processos da Vara Criminal durante a pandemia

O trabalho na Vara Criminal de Alegrete é incessante, mesmo com todas as dificuldades decorrentes do reconhecimento de calamidade pública por força da pandemia de coronavírus,  informa o Juiz de Direito da Vara Criminal, Rafael Echevarria Borba.
Quando ocorreu o fechamento dos foros para o atendimento externo, imediatamente, foram realizados planos de trabalho, sendo que o Poder Judiciário tem um grande deficit de servidores, em consequência, os poucos servidores envidaram esforços para atender a demanda de trabalho e assim dar andamento adequado as pendências.

De fato, disse o juiz criminal, Rafael Echevarria Borba, não havia possibilidade de se realizar audiências presenciais e não havia no Presídio Estadual de Alegrete sala de audiências e os equipamentos para a realização de audiências virtuais com os réus presos.
Diz o Magistrado, que nesse primeiro momento, então, se buscou examinar todos os processos que estavam conclusos para sentença, pois desde a chegada do Juiz titular da Vara Criminal em 04 de dezembro 2019 até o mês de março de 2020 havia sido realizadas 271 audiências de processos criminais pelo Juiz titular da Vara (sendo que 10 sessões plenárias do júri), além de 106 audiências pela conciliadora criminal, sendo que no período havia sido julgados 157 processos, sendo proferidas 59 sentenças de mérito das quais 33 sentenças condenatórias, 13 sentenças absolutórias, 4 sentenças de impronúncia ou de absolvição sumária (processos do rito do júri que se decide que não tem elementos para determinar a realização de julgamento pelo Tribunal do Júri) e 9 sentenças de pronúncia (processos do rito do júri que se decidiu que haviam elementos para os réus serem julgados pelo Tribunal do Júri), terminando o mês de março de 2020 com 45 processos conclusos para sentença.

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Echevarria informa que, paralelamente, os servidores implantaram todos os processos de execução criminal (processo onde se acompanha o cumprimento das penas impostas aos condenados na Vara de Execução Criminal) que tramitavam no meio físico (em papel) no sistema SEEU, ou seja, transformaram todos os processos físicos em processos eletrônicos, sendo que atualmente existem ativos 677 processos de execução criminal, bem como expediram os mandados de prisão pendentes que foram determinados após a interdição parcial do Presídio Estadual de Alegrete, tendo as forças de segurança pública realizado dezenas de prisões em curto espaço de tempo.

A assistente social do Poder Judiciário, por sua vez, buscava contato com as partes dos processos de violência doméstica, a fim de realizar os devidos encaminhamentos para as demandas que fossem apresentadas, levando em consideração a impossibilidade de realizarmos audiências de acolhimento das vítimas.
Do fundo de penas alternativas, foram liberados valores para o enfrentamento da pandemia de coronavírus, tanto ao Hospital de Alegrete, como para o Presídio Estadual de Alegrete, inclusive construindo uma sala de audiências e com a aquisição dos equipamentos para serem realizadas as audiências virtuais.
A partir do mês de junho, então, foi possível restabelecer as audiências, sendo priorizados os processos de réus presos no Presídio Estadual de Alegrete e, em seguida, dos réus presos na Penitenciária Modulada de Uruguaiana e em outros Presídios do Estado do Rio Grande do Sul.
No mês de setembro, foram retomadas as sessões plenárias de júri de réus presos, sendo realizadas 5 sessões plenárias no intervalo de 15 dias.

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Nos meses de setembro e outubro, se buscou normalizar a instrução dos processos de crimes contra a dignidade sexual, os quais têm prioridade de tramitação (Recomendação 14/2015 do Conselho Nacional de Justiça), oportunidade que se realizou a oitiva de dezenas de vítimas por meio de depoimento especial, ou seja, a vítima é ouvida por meio de um protocolo pela assistente social, sendo que o Juiz, o Promotor e o Advogado acompanham virtualmente, o que evita desnecessária revitimização.
No mês de novembro, por sua vez, se passou a realizar um grande esforço para normalizar o enfrentamento dos processos de violência doméstica, os quais também têm prioridade de tramitação (Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça).

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No mês de outubro começaram os processos criminais novos (exceto os do Juizado Especial Criminal) a tramitarem de forma eletrônica no sistema E-PROC, sendo que os processos antigos estão sendo cadastrados pelos servidores do Poder Judiciário para que uma empresa que foi contratada por meio de licitação digitalize os processos a fim de que todos tramitem eletronicamente, o que acabará com a tramitação dos processos físicos, ou seja, acabará com os processos documentados em papel.


No período de abril até novembro de 2020, em consequência, foram realizadas 388 audiências de processos criminais físicos (sendo que 5 sessões plenárias do júri), 19 audiências de processos eletrônicos que tramitam no sistema E-PROC, além de 57 audiências pela conciliadora criminal, sendo que no período foram julgados 1.892 processos, sendo proferidas 248 sentenças de mérito das quais 144 sentenças condenatórias, 85 sentenças absolutórias, 1 sentença de impronúncia e 18 sentenças de pronúncia, havendo atualmente 15 processos conclusos para sentença. Na busca de se assegurar o princípio da razoável duração do processo, além do mais, de regra, os processos são sentenciados na própria audiência de instrução, sendo que nas 384 audiências de processos físicos realizadas foram proferidas 226 sentenças na própria audiência. As audiências, são realizadas todos os dias da semana, sendo que no período 92 segunda-feira, 90 terça-feira, 92 quarta-feira, 23 quinta-feira e 91 na sexta-feira. Observa-se o menor número nas quintas-feiras por ser reservado o dia, de regra, para a instrução de processos complexos.

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Na vara de execução criminal, além do mais, está se buscando manter absolutamente em dia o andamento dos processos, havendo apenas 42 processos conclusos (todos a menos de 30 dias), sendo que no período foram realizadas 72 audiências de processos eletrônicos que tramitam no sistema SEEU.
Em que pese seja dispensada pelo Conselho Nacional de Justiça a fiscalização presencial dos Presídios, apenas não foi realizada no mês de abril, ou seja, foram realizadas nos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro, inclusive, com visitas presenciais em mais de uma oportunidade no mesmo mês. É de se lembrar, também, que foi promovida audiência pública para apresentação do sistema APAC para execução de pena na Comarca de Alegrete.
O trabalho, como visto, é incessante e fruto da dedicação da equipe de servidores e estagiários do Poder Judiciário, os quais, especialmente os Oficiais de Justiça, se colocam em risco para cumprirem todas as audiências com as intimações das partes e testemunhas, evitando a frustração das solenidades, motivo pelo qual foi concedida Portaria de Louvor para toda equipe de trabalho.
Diversas alterações foram realizadas para o atendimento da demanda com segurança, especialmente, foi transferida a sala de audiências no 4º andar da Vara Criminal para o Salão do Júri no térreo, assegurando maior distanciamento social, bem como possibilitando maior distanciamento para os servidores e estagiários do gabinete que passaram a utilizar a antiga sala de audiências.

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É importante frisar, nesse passo, que somente foi alcançada essa produtividade por causa da efetiva cooperação do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Advogados da Comarca, isso sem esquecer dos servidores da Brigada Militar, da Polícia Civil, da Polícia Rodoviária Federal e da SUSEPE.
Por fim, deve-se enaltecer o apoio do Exército Brasileiro que desloca diariamente militares ao Fórum para realizar a medição de temperatura de todas as pessoas que ingressam no recinto.