Uma ação civil pública, que iniciou pelo Ministério Público de Alegrete, deferida pela Juíza determina a suspensão das atividades dos camelôs, depois de findo os atuais contratos, e que o município se abstenha de renovar os mesmos. A partir do término dos contratos, todos devem passar por processo licitatório. De acordo com o processo, a praça é espaço público de uso comum a todos, e devido a isso, a Prefeitura deve abrir licitação para ofertar tal local, não apenas aos atuais exploradores, mas também aos demais interessados. A ação determina também ao Município que realize licitação pública, após o término dos atuais contratos, no prazo de seis meses, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 por dia de atraso no cumprimento. 
A maioria dos 36 vendedores ambulantes, conhecidos por camelôs que trabalham nas bancas da Praça General Osório têm contrato e estão em dia com as taxas cobradas pelo Município. Além dos donos das bancas, ainda há os empregados que atuam no local.
Dois camelôs,representando o grupo, procuraram o Portal Alegrete Tudo e estão apreensivos com o que possa acontecer já que, segundo eles cumprem todas as exigências legais da Prefeitura para trabalharem no local. “Numa cidade com pouco emprego, esta é a nossa fonte de renda para sustentar as nossas famílias (cerca de 200 pessoas), incluindo a de nossos colaboradores”, argumentaram.
Para quem quiser acompanhar a ação da juíza pode acessar o site www.tjrs.gov.br e consultar o processo, através do número: 002/1.114.00043385-6. 
