Com isso, não há, no momento, impedimentos legais para continuidade do certame. A decisão, na última quarta-feira (8), é assinada pelo desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
A suspensão atendia a um pedido do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs). A seleção não conta com prova, apenas avaliação de títulos e de experiência profissional dos inscritos, o que motivou a entidade a ingressar com uma Ação Civil Pública.
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O presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, informou ao g1 que a entidade “vai estudar medidas recursais cabíveis, uma vez que foi intimado para responder ao recurso do estado”. Ele acrescenta que o processo ainda passará pela fase de instrução e julgamento de mérito.
No entendimento do magistrado Conti, que suspendeu a liminar, “eventuais contratações que desvirtuem da finalidade declarada podem ser individualmente perquiridas e, sendo o caso, anuladas”.
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“Ainda, se lícitas, tais contratações em nada prejudicam a parte autora, tendo em vista que não implicam preenchimento de cargo público, não obstando a nomeação de servidores em cargos efetivos para atendimento das demandas permanentes do estado”, avaliou o desembargador.
Mais de 56 mil inscrições de candidatos foram homologadas para todos os cargos. O governo informou que vai divulgar novo cronograma do processo seletivo nos próximos dias.
Com informações do G1 RS