Justiça determina retirada de cartazes que questionam atuação do MP

Foi fixada multa diária de R$ 1 mil caso decisão não seja cumprida

kiss

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) definiu a retirada dos cartazes e faixas que questionam a atuação do Ministério Público (MP) e, mais especificamente, a do promotor de Justiça Ricardo Lozza, no caso da tragédia da boate Kiss. As manifestações estão fixadas em diversos pontos de Santa Maria, na região Central do Estado, e devem ser removidas em 48 horas, sob pena de multa.

Além disso, o Movimento do Luto à Luta, responsabilidade pela manifestação, também deve se abster de realizar qualquer outro tipo de protesto semelhante que venha a vincular ou responsabilizar, direta ou indiretamente, o promotor. A multa diária de R$ 1 mil, a contar do descumprimento, tem o limite de R$ 25 mil a partir da intimação.

O  juiz Carlos Alberto Ely Fontela, da 3ª Vara Cível da Comarca, que tomou decisão em caráter liminar, afirmou que reconhece o direito à livre manifestação do pensamento, principalmente em situações como a da tragédia da boate Kiss, mas que, para exercê-lo, não se pode extrapolar o razoável e atingir direitos igualmente protegidos.

Caso

Desde abril deste ano, por duas oportunidades, um conjunto de cartazes foi afixado nas grades que cercam o Foro de Santa Maria, contendo a frase O Ministério Público e seus promotores também sabiam que a boate estava funcionando de forma irregular, ao lado de uma fotografia do promotor. Mais recentemente, cartazes idênticos foram espalhados por outros locais da cidade, como por exemplo, na praça central – onde está acontecendo a Feira do Livro – e na fachada da Boate Kiss.

O Promotor Ricardo Lozza afirmou que só conseguiu descobrir a autoria da manifestação através de notícia veiculada na imprensa. Ele defendeu que o referido material de divulgação extrapola o direito de crítica.

 

Fonte: Correio do Povo