O atual conselheiro do Tribunal de Contas do estado e ex-deputado estadual pelo PP, Peixoto foi denunciado pelo Ministério Público Federal por estelionato.
A vice-procuradora geral da República diz que ele teria combinado a nomeação de funcionários fantasmas. A Polícia Federal, que fez a investigação, explica as razões do suposto crime.
“Neste tipo de situação, essas pessoas podem responder por estelionato, porque estão usando de um meio fraudulento pra obter uma vantagem ilícita para si ou para outrem”, diz o chefe da Delegacia de Repressão a crimes financeiros da PF-RS, delegado Alexandre Ibarrola.
A denúncia também acusa de estelionato os ex-deputados estaduais José Sperotto, do PTB, Marco Alba, do PMDB, esse último atual prefeito de Gravataí, e ainda João Luiz Vargas, do PDT, que foi presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. O órgão é quem apura desvios de dinheiro público no estado. O conselheiro Marco Peixoto, que é cotado para assumir a presidência da Corte no ano que vem, falou sobre a acusação de ter empregado funcionários fantasmas na Assembleia.
“Não, não cometemos nenhuma irregularidade por estar previsto dentro da resolução interna da Casa”, diz Marco Peixoto.
Como conselheiro do Tribunal de Contas, Marco Peixoto será um dos responsáveis por julgar denúncias como as do ex-chefe de gabinete do deputado Baségio, do PDT, acusado por Neuromar Gatto de extorquir salários de funcionários fantasmas, desvio de diárias e ainda fraude no uso da verba de combustível.
Tanto a denúncia contra Marco Peixoto quanto a que envolve Baségio guardam semelhanças. Nos dois casos, há nomeação de parentes de políticos para cargos públicos. Daniele Fraga era filha do então secretário de governo de Canoas, Francisco Fraga, e Marcos Ronchetti Filho, filho do então prefeito Marcos Ronchetti. Ambos recebiam salário sem trabalhar. Marcos não comparecia ao trabalho e nem tinha crachá. É o mesmo caso de Daniele, que ainda estudava em uma faculdade, em horário incompatível com o cargo na assembleia.
Além do Tribunal de Contas, também há constrangimento na Assembleia Legislativa. O corregedor da Casa, Marlon Santos, que vai investigar as denúncias contra o colega Dr. Baségio, responde a processo por uma situação muito parecida: exigir parte dos salários de assessores. Mesmo assim, ele garante que isso não vai prejudicar as investigações.
“Eu particularmente já fui vitimado por processos assim e ainda sou e sei muito bem quando a parte não é ouvida. Isso vai parar”, diz Marlon Santos.
O próprio corregedor publicou em uma rede social que é alvo de cinco processos judiciais, um deles por denúncias de suposta extorsão de dinheiro de servidores da assembleia, que tramita no Tribunal de Justiça.
O que dizem os investigados
Em nota, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Marco Peixoto disse que Marcos Ronchetti Filho era assessor externo do gabinete, o que é permitido pela legislação. E que quanto começou a faltar ao trabalho, foi advertido pela chefe de gabinete. Quanto à assessora Daniele Fraga, lotada na mesa diretora da assembleia, diz que não possuía qualquer ingerência sobre a efetividade dela no trabalho.
O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, diz que desconhece a irregularidade e a funcionária vinculada ao seu nome na denúncia.
O ex-deputado José Sperotto negou acusações apostando na boa fé do coordenador da bancada, responsável pelo registro do ponto dos servidores.
Segundo o ex-deputado Marco Alba, não há irregularidades, e o regimento da Assembleia permite trabalho interno e externo. Ele ainda afirma que as acusações contra ele não têm relação com as denúncias atuais.
Fonte: G1/RBS TV