Menores que cumprem Medidas Sócioeducativas agora são atendidos pelo CREAS

O acompanhamento a menores que cumprem medidas sócios educativas que antes era feito pelo CEDEDICA, agora passou ao Centro de Referências em Assistência Social- CREAS, serviço da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social.

O serviço atende com uma equipe multi profissional em prédio do antigo Fórum na Praça Getúlio Vargas.

Entende-se por menores que cumprem medidas sócios educativas, aqueles que cometeram algum ato infracional e por decisão do Judiciário recebem como sanção alguma medida que os ajude a se reabilitar.

O serviço passou há dois meses para o CREAS e, atualmente, conforme o assistente social, João Gilberto Ferreira, 22 menores cumpre medidas entre PSC – Prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida.

No caso de PSC eles buscam mais parcerias, para que estes menores que cometeram atos infracionais possam cumprir o que o Judiciário determina. Alguns, informou o assistente social, cumprem em Secretarias Municipais , EMEIs, casas asilares. Semanalmente, uma equipe do CREAS visita os locais para ver como estão cumprido suas atividades.

No caso de liberdade assistida, os técnicos vão nas casas das famílias dos menores que são indicados a fazer alguma oficina profissionalizante. Para atender a essa situação estão fazendo uma parceria com o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, serviço da Promoção Social para encaminhar menores as oficinas ofertadas no loca

O Artigo 112. do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

I – advertência;

II – obrigação de reparar o dano;

III – prestação de serviços à comunidade;

IV – liberdade assistida;

V – inserção em regime de semi-liberdade;

VI – internação em estabelecimento educacional;

VII – qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.

O  CREAS também presta atendimentos as mulheres, idosos, as abordagens de rua, com atendimento especial e diferenciado, em cada caso, onde não falta é a atenção e o carinho ,destaca Daniela Haerter coordenadora do Serviço

Vera Soares Pedroso

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