MP determinou e Município já iniciou fiscalização em estabelecimentos noturnos

No último final de semana, durante a madrugada de sábado e noite de domingo(14), uma ação integrada por meio da SEDETUR, Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana com apoio da Polícia Civil e Brigada Militar foi realizada uma fiscalização em estabelecimentos noturnos, incluindo bares e postos de combustíveis.

Brigada Militar
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O trabalho deverá ocorrer nos próximos meses pela determinação do Ministério Público que exigiu, ao Município, a realização de fiscalizações de rotina nos arredores do estabelecimento, principalmente às sextas, sábados e domingos, a fim de verificar possíveis descumprimentos da legislação.

Em julho, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete, ajuizou Ação Civil Pública contra um bar em razão da poluição sonora e dos diversos transtornos causados aos moradores do entorno.

Nesta mesma ação, o Município de Alegrete conforme a promotora Luiza Losekann, também, foi réu na ação, tendo em vista não ter adotado medidas efetivas para solucionar o problema, que há muito é de conhecimento do Poder Público Municipal.

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Conforme informações repassadas ao PAT, nesta última fiscalização, nenhum estabelecimento foi interditado. Não há mais detalhes sobre notificações, pois até então, não havia essa informação – conforme contato feito pela reportagem junto às Secretarias.

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