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Poços artesianos irregulares podem ser legalizados; saiba como
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A Prefeitura Municipal de Alegrete, através da Secretaria de Agricultura e Pecuária, Secretaria do Meio Ambiente em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER Alegrete, reforçam a importância da realização da regularização de poços artesianos.

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Os poços artesianos são recursos hídricos naturais, de água doce, que atuam com pouca agressão ao meio ambiente e oferecem mais saúde e economia para os proprietários. Essa alternativa é muito comum em ambientes onde não há água encanada ou vertente próxima para consumo. No município os poços são mais comuns em localidades rurais, em distribuições comunitárias ou isoladas. A regularização é fundamental para evitar problemas de uso e consumo impróprio, poluição e assegura ao proprietário o uso vitalício do mesmo.

Devido a essa necessidade, a EMATER estará auxiliando os proprietários, com poços irregulares, a realizarem o cadastramento no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul – SIOUT / RS, conforme a Instrução Normativa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura – SEMA nº 05, de 23 de novembro de 2020. Esta ação é uma alternativa para auxiliar os produtores e proprietários sem custo algum, de modo que beneficie a todos.

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Para realizar o cadastro, o proprietário deverá agendar atendimento pelo telefone (55) 99956 – 8473 ou comparecer ao escritório da EMATER – Alegrete a partir do dia 19 de janeiro até 30 de junho de 2021.

É necessária a apresentação dos seguintes documentos:

– matrícula da propriedade;

– recibo do Cadastro Ambiental Rural – CAR.

– documentos pessoais do proprietário do imóvel (Cadastro de Pessoa Física –CPF e RG);

Ao realizar o cadastro e o mesmo for aprovado, será emitido pela SEMA, uma licença prévia de dois anos, garantindo a utilização do poço. Essa licença assegura o proprietário até o processo de análise estar concluído e ser liberada a outorga definitiva.

DPCOM


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