Pré-candidatos nas próximas eleições podem arrecadar recursos por meio de financiamento coletivo

Desde a última sexta-feira (15), os pré-candidatos para a Eleição Municipal de 2020 já podem arrecadar recursos para a sua pré-campanha por meio de financiamento coletivo pela internet.

A Promotora Eleitoral Daniela Fistarol, reitera que de acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), os pretensos concorrentes somente podem contratar as empresas de financiamento coletivo que estejam cadastradas na Justiça Eleitoral. A lista de instituições credenciadas pode ser consultada no Portal do TSE.

Os recursos arrecadados na fase de pré-campanha somente serão disponibilizados ao candidato após o seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral, a obtenção do CNPJ da campanha e a abertura de conta bancária específica.

Na hipótese de o pré-candidato não solicitar o seu registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.

Empresas cadastradas

As instituições interessadas podem, a qualquer tempo, até a realização das eleições deste ano, solicitar sua habilitação ao TSE. A autorização do TSE, contudo, não confere às empresas chancela quanto à idoneidade e à adequação de procedimentos e sistemas por elas utilizados na captação de doações para campanhas.

Confira as orientações e requisitos que devem ser atendidos pelas empresas interessadas em se cadastrar para promover o financiamento coletivo pela internet.

Segundo a promotora, o calendário eleitoral está mantido. “Estamos num período das medidas mais simples. A partir de julho teremos mais movimento principalmente com o início das convenções partidárias”, destaca Daniela Fistarol.

No dia 21 de maio, é a data em que o Tribunal Superior Eleitoral publicará, em formato físico e eletrônico, um resumo da documentação produzida e conclusões da Comissão Avaliadora dos testes públicos de segurança no sistema eletrônico de votação.

Júlio Cesar Santos                                                       Foto: Alex Lopes