Prefeito sanciona lei que veta uso de linguagem neutra em Porto Alegre

Projeto havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores em maio deste ano. Com isso, fica proibido em escolas e demais atividades da administração municipal uso de expressões como 'alunxs', 'alunes' ou 'alun@s'. Professor da UFRGS critica proposição.

A lei que veta o uso da linguagem neutra — ou seja, aquela que evita a determinação de gênero — em Porto Alegre foi sancionada na quarta-feira (15) pelo prefeito Sebastião Melo, mas ainda não foi publicada no Diário Oficial do município. Com isto, é obrigatório o uso da Língua Portuguesa nos mesmos termos em toda a comunicação externa e com a população em geral, seja em escolas ou em comunicação oficial, realizada por parte da administração pública municipal.

A Secretaria Municipal de Educação assegura que já pratica a aprendizagem no padrão culto da língua, conforme preconizado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Referencial Curricular Gaúcho (RCG).

O projeto havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores em maio deste ano. O objetivo, segundo os autores, é reforçar normas linguísticas estabelecidas com base nas orientações nacionais acerca de educação, nos termos da Lei Federal nº 9.394, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e pela gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela comunidade dos países de língua portuguesa (CPLP).

A ideia dos proponentes é evitar adaptações, como substituir a designação de gênero (“a” e “o”) por letras (“e” e “x”) ou símbolos (“@”), e manter a utilização do masculino genérico.

Para a Linguagem Neutra, escrever “os alunos” para nos referirmos aos estudantes de maneira geral, pode denotar uma característica sexista da sociedade, pois as palavras são flexionadas conforme o sujeito no masculino e não no feminino.

“A linguagem ‘neutra’ buscaria solucionar esse problema. Obviamente, é uma noção extremamente equivocada”, afirmam os autores do projeto, assinado pelos vereadores Fernanda Barth (PSC), Nádia Gerhard (PP), Tanise Sabino (PTB), Alexandre Bobadra (PL), Ramiro Rosário (PSDB), Jessé Sangalli (Cidadania) e Hamilton Sossmeier (PTB).

Professor da UFRGS contesta projeto

No entanto, no livro “Linguagem ‘neutra’: língua e gênero em debate”, o professor Fábio Ramos Barbosa Filho, da faculdade de Letras da UFRGS, estuda os projetos de lei a respeito do uso da linguagem neutra em todo o Brasil. Para ele, a maioria das proposições, inclusive esta que foi aprovada, tem pouco conteúdo de Língua e de Linguística e muito mais opinião ideológica.

“A questão linguística aparece como um detalhe. Em nenhum espaço de reivindicação, seja de movimentos sociais, seja em espaços de militância, ou na própria universidade, sequer escutei falar que a linguagem neutra, a linguagem inclusiva, a linguagem não-binária seriam uma espécie de imposição compulsória ou uma obrigatoriedade que alteraria a estrutura da língua. O que é colocado é que seja uma espécie de condição de emprego, que, em certas ocasiões, possa ser empregada para dar conta de subjetividades dissidentes que não se sentem contempladas, contemplados ou contemplades pelas formas pronominais que existem”, afirma.

Os autores da proposta alegam ainda que a linguagem neutra torna a língua impraticável na manifestação oral, já que “x” e “@” são impronunciáveis.

“Não é apenas uma confusão inofensiva. O uso da linguagem ‘neutra’ prejudica inúmeras pessoas com problemas de dislexia ou problemas visuais. Da mesma forma, traz graves dificuldades ao processo de alfabetização, já que a noção de concordância, essencial ao nosso idioma, fica prejudicada”, sustentam.

O professor Fábio, contudo, acredita que a própria fluidez da língua permita que seja adaptada que contemplar grupos e posicionamentos que estejam à margem do normativo.

“As línguas são estruturas passíveis de jogo, que se movimentam, e isso faz com que a gente possa criar essas condições de emprego, formas que estejam ligadas a certas reivindicações sociais, políticas etc. A gente joga com a língua. E o jogo não simplesmente no aspecto lúdico. É um espaço de reafirmação de identidades”, completa.

Fonte: G1

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