A Prefeitura de Porto Alegre publicou, nesta segunda-feira (7), um decreto que regulamenta regras de convivência na Cidade Baixa, bairro boêmio da Capital. A circulação de público durante a madrugada é centro de polêmica entre frequentadores e moradores.
As principais mudanças tratam do horário de funcionamento de determinadas atividades em ambientes abertos na madrugada. Veja abaixo.
“O espaço público é o que há de melhor na vida de uma cidade, mas ele precisa ser usado com responsabilidade e com muita liberdade. A Cidade Baixa é um bairro muito querido e precisa de uma boa regra de convivência”, diz o prefeito Sebastião Melo (MDB).
Em novembro de 2021, um decreto semelhante passou a delimitar normas de convívio no bairro Moinhos de Vento.
Vejas os principais pontos:
- Fica vedada a atividade de ambulante entre 0h e 7h, exceto quando autorizado
- Fica proibida a venda por meio de tele-entrega de bebidas alcoólicas e alimentos a transeuntes que estejam ocupando a via pública
- Bares, restaurantes e similares deverão, após as 2h, restringir as atividades ao consumo em área interna do estabelecimento
- A Guarda Municipal deverá dispersar aglomerações que perturbem o sossego público
- Ficam excetuados ao disposto no decreto os estabelecimentos que possuam plano de trabalho aprovado junto à prefeitura
Fonte: G1
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