A luta pela manutenção do frigorífico em Alegrete tem sido intensa.
Na última terça feira, dia 27, o vereador Zé Paulo (PT) e a prefeita em exercício, Preta Mulazzani estiveram reunidos com o secretario adjunto da Casa Civil, Janir Branco, no Palácio Piratini. Zé Paulo e Preta defendem que se o Marfrig não mantiver a planta de Alegrete funcionando, o Governo do Estado tem que reavaliar o decreto assinado pelo Governo do Estado que traz benefícios à empresa.
No ano passado, durante as negociações para que a empresa mantivesse a planta de Alegrete em funcionamento, o Governo do Estado publicou o decreto 52.203, de 30/12/2014, com uma série de vantagens que compensariam à Marfrig manter as atividades aqui no Município. A medida fazia parte da negociação em andamento no governo Tarso Genro (PT) para evitar o fim dos abates no frigorífico de Alegrete. Todavia, a redução do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em importações e na venda a outros estados não impediu que a empresa anunciasse, que fechará a unidade no começo de fevereiro.
Além de eliminar os 4% de ICMS na importação (o popular Imposto de Fronteira) de uma lista de produtos (entre eles, carnes de bovino desossadas e embaladas, pescados e batatas preparadas e congeladas), o decreto, prevê que os mesmos itens recolheriam 2% em vez de 4% na alíquota interestadual. O Marfrig tem bases de produção nestes segmentos no Uruguai, Argentina e no Chile. “Assumimos o compromisso de publicar o decreto para que o representante da empresa levasse à matriz”, esclareceu o ex-secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier.
-Tudo isso foi feito para manter a unidade de Alegrete funcionando, a arrecadação era uma questão menor. É difícil de aceitar que esses benefícios sejam mantidos, pois foram resultado de um acordo para manter esta planta em plena atividade, sustenta o vereador Zé Paulo (PT).
“O que esta claro foi um descumprimento do que estava sendo negociado”.
A manutenção do decreto, ao meu ver, só será valida se a planta frigorifica permanecer funcionando. O dinheiro público foi investido nessa indústria, e o mínimo que temos que cobrar é a contrapartida social”, argumenta o vereador.
Na mesma linha, Preta Mulazzani, coloca que acima de tudo estão em jogo os empregos de centenas de trabalhadores e o impacto social que a medida acarreta. “Liberar a planta para que outra empresa imediatamente aqui se instale é outra alternativa”, defende.
Janir Branco garantiu que o Governo do Estado já esta avaliando a manutenção ou não do decreto. Também participou da agenda, o assessor do gabinete do Deputado Adão Villaverde.
O prefeito de Alegrete, Erasmo Silva, mesmo em férias, marcou agenda com o próprio governador Sartori para tratar do tema.
Benefícios ao Marfrig
O que prevê o Decreto 52.203, publicado em 30/12/2014
– Diferimento (adiamento) do pagamento de ICMS nas importações de carnes de gado bovino desossadas e embaladas em cortes, de filés de merluza, congelados, de bacalhau, de batatas preparadas e congeladas. Marfrig deixaria de pagar 4% da chamada Alíquota de Fronteira.
– Suspensão da substituição tributária nas operações internas com carne verde de gado vacum, ovino e bufalino, destinadas a estabelecimento industrial, desde que o remetente e o destinatário estejam habilitados no Programa Agregar-RS Carnes.
– Concessão de crédito fiscal presumido de ICMS aos estabelecimentos importadores nas saídas interestaduais de carnes de gado bovino desossadas e embaladas em cortes, de filés de merluza, congelados, de bacalhau, de batatas preparadas e congeladas, importados.
– Concessão de crédito fiscal presumido de ICMS aos estabelecimentos abatedores inscritos no Programa Agregar-RS Carnes, nos recebimentos de outras unidades da Federação, de carne verde de gado vacum, ovino e bufalino. Redução de 4% para 2% na alíquota de ICMS.
Na ultima terça feira o vereador Zé Paulo (PT) e a prefeita em exercício Preta Mulazzani estiveram reunidos com o secretario adjunto da Casa Civil, Janir Branco, no Palácio Piratini. Zé Paulo e Preta defendem que se o Marfrig não mantiver a planta de Alegrete funcionando, o Governo do Estado tem que reavaliar o decreto assinado pelo Governo do Estado que traz benefícios à empresa.
No ano passado durante as negociações para que a empresa mantivesse a planta de Alegrete em funcionamento, o Governo do Estado publicou o decreto 52.203, de 30/12/2014, com uma série de vantagens que compensariam à Marfrig manter as atividades aqui no Município. A medida fazia parte da negociação em andamento no governo Tarso Genro (PT) para evitar o fim dos abates no frigorífico de Alegrete. Todavia, a redução do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em importações e na venda a outros estados não impediu que a empresa anunciasse, que fechará a unidade no começo de fevereiro.
Além de eliminar os 4% de ICMS na importação (o popular Imposto de Fronteira) de uma lista de produtos (entre eles, carnes de bovino desossadas e embaladas, pescados e batatas preparadas e congeladas), o decreto, prevê que os mesmos itens recolheriam 2% em vez de 4% na alíquota interestadual. O Marfrig tem bases de produção nestes segmentos no Uruguai, Argentina e no Chile. “Assumimos o compromisso de publicar o decreto para que o representante da empresa levasse à matriz”, esclareceu o ex-secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier.
-Tudo isso foi feito para manter a unidade de Alegrete funcionando, a arrecadação era uma questão menor. É difícil de aceitar que esses benefícios sejam mantidos, pois foram resultado de um acordo para manter esta planta em plena atividade, sustenta o vereador Zé Paulo (PT).
“O que esta claro foi um descumprimento do que estava sendo negociado”.
A manutenção do decreto, ao meu ver, só será valida se a planta frigorifica permanecer funcionando. O dinheiro público foi investido nessa indústria, e o mínimo que temos que cobrar é a contrapartida social”, argumenta o vereador.
Na mesma linha, Preta Mulazzani, coloca que acima de tudo estão em jogo os empregos de centenas de trabalhadores e o impacto social que a medida acarreta. “Liberar a planta para que outra empresa imediatamente aqui se instale é outra alternativa”, defende.
Janir Branco garantiu que o Governo do Estado já esta avaliando a manutenção ou não do decreto. Também participou da agenda, o assessor do gabinete do Deputado Adão Villaverde.
O prefeito de Alegrete, Erasmo Silva, mesmo em férias, marcou agenda com o próprio governador Sartori para tratar do tema.
Benefícios ao Marfrig
O que prevê o Decreto 52.203, publicado em 30/12/2014
– Diferimento (adiamento) do pagamento de ICMS nas importações de carnes de gado bovino desossadas e embaladas em cortes, de filés de merluza, congelados, de bacalhau, de batatas preparadas e congeladas. Marfrig deixaria de pagar 4% da chamada Alíquota de Fronteira.
– Suspensão da substituição tributária nas operações internas com carne verde de gado vacum, ovino e bufalino, destinadas a estabelecimento industrial, desde que o remetente e o destinatário estejam habilitados no Programa Agregar-RS Carnes.
– Concessão de crédito fiscal presumido de ICMS aos estabelecimentos importadores nas saídas interestaduais de carnes de gado bovino desossadas e embaladas em cortes, de filés de merluza, congelados, de bacalhau, de batatas preparadas e congeladas, importados.
– Concessão de crédito fiscal presumido de ICMS aos estabelecimentos abatedores inscritos no Programa Agregar-RS Carnes, nos recebimentos de outras unidades da Federação, de carne verde de gado vacum, ovino e bufalino. Redução de 4% para 2% na alíquota de ICMS.