Produtores devem ficar em alerta com relação a emissão de notas devido a alterações nas regras do Confaz

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu adiar para 2 de janeiro de 2025 a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) por produtores rurais no país. Ambas substituiriam o modelo 4 da Nota Fiscal, conhecida como Nota Fiscal do Produtor.

A medida teve efeito a partir de 1º de maio de 2024, data em que a regra começaria a valer para os que tiveram faturamento superior a R$ 1 milhão no ano de 2022 – o que abrange cerca de 17 mil no Rio Grande do Sul. Dessa forma, esse grupo volta a ficar dispensado.

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O adiamento do prazo foi solicitado pela Sefaz devido ao número de pessoas atingidas no Estado. Muitos produtores rurais foram afetados pelas enchentes. Com essas duas decisões, eles podem trabalhar na reconstrução de seus negócios e terão mais tempo para se adaptar à nota eletrônica.

No entanto, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, decidiu dispensar os produtores rurais do Rio Grande do Sul de emitirem notas de saídas internas de seus produtos, quando destinados a contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE). Isso só vale para quando não conseguirem emitir a Nota Fiscal do Produtor. Nessa situação, é obrigatória a emissão da nota de entrada pelo destinatário dos itens – como cooperativas, sindicatos, empresas produtoras ou outros – para acobertar o transporte das mercadorias.

Conforme as informações extraídas do site do Governo do Estado há alternativas para que os produtores rurais que eventualmente estejam impossibilitados de usar o bloco de produtor possam continuar as atividades.

Confira no link algumas soluções:

https://estado.rs.gov.br/faq-documentosfiscais?fbclid=IwZXh0bgNhZW0CMTAAAR3LDNGVaXr4yUnkNT89978g1qEaZgMRAytAxylPvHKKwb5KUlFGspTAEbI_aem_AfYfjpzIbkuH8LxystMOpC4DPGUv3C6RQLfaQF-oRIwMZNZqmB3_sx673y4zwMLTpjUj4NDSEyUWK4ZRtMXcUHxg

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