Um balanço preliminar, de acordo com o Prefeito Márcio Amaral, revela que a arrecadação foi de R$ 3.475.205,13, sendo R$ 1.088.277,13 em novembro e R$ 2.386.928,00 em dezembro. Esses dados ainda não são oficiais, mas demonstra que o Programa auxiliou muitos alegretenses que buscavam regularizar a sua situação junto ao Município.
A ação foi realizada entre 3 de novembro a 30 de dezembro. A Dívida Ativa do município estava em R$ 115.386.667,90, segundo dados apurados até 31 de outubro deste ano pela Finanças.
Para os contribuintes que optaram pelo pagamentos à vista a guia poderia ser emitida pelo portal da prefeitura com desconto na multa e nos juros decorrentes do atraso. Já as negociações para parcelamento de débitos foram diretamente na Secretaria de Finanças. Nos últimos dias, algumas pessoas reclamaram do Sistema que estava lento e por vezes inativo. Mas o prazo para a renegociação ficou vigente por 60 dias.
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Os contribuintes poderiam regularizar suas dívidas referentes a taxas e tributos municipais como o IPTU, ITBI e ISS, entre outros.
“O Profis veio para atender o contribuinte em um momento de excepcionalidade, em um momento de uma crise imposta pela pandemia, e contribuir para o equilíbrio fiscal da prefeitura”, avaliou secretário de Orçamento e Finanças, José Luiz Cáurio.
O prefeito Márcio Amaral avaliou como positiva a ação para aqueles que buscam regularizar e não puderam por algum motivo ou outro antes e o Programa não pode ser visto como um benefício, mas como uma oportunidade. “É preciso cobrar as dívidas do Município de acordo com a Lei e isso está gerando inclusive protestos em cartório de muitos cidadãos. Mas a expectativa era que as pessoas aproveitassem o PROFIS(Programa de Regularização Fiscal), para ficarem em dia, pois as cobranças em cartório vão continuar, mas sem o desconto. Desta forma, não podem dizer que o Município não deu oportunidade, pois foram 60 dias”- completa.
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Em Alegrete existem 64 bairros, sendo 30.165 imóveis que devem pagar IPTU. Destes, 739 foram isentos em 2021. O Programa de Regularização Fiscal encerrou no dia 30 e não terá prorrogação.
O Profis permitiu a renegociação de dívidas referentes a IPTU, ISS, ITBI, além de multas e autos de infração em geral lançados por órgãos municipais. Os contribuintes em débito com o município puderam aderir ao programa até o dia 30 de dezembro. Para pagamentos à vista, o desconto foi de 90% sobre multas e juros e, para pagamentos parcelados em até 12 vezes, o abatimento era de 70%, para 24 vezes chegava a R$ 50% e para 36 vezes, 30%.
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