No último dia 15 de maio, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Carlos Barroso, restabeleceu o piso salarial nacional da enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, mas ressaltou que os valores devem ser pagos por estados municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União.
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Devido a isso, vários municípios do Brasil enviaram solicitação ao Ministério da Saúde para que refaça os cálculos sobre os valores que serão repassados, já que alguns consideram insuficientes para que estes possam pagar o piso. O que está em vigor, confome o COREN é de que os serviços de saúde da União, municípios, serviços públicos e filantrópicos, militares e privados com 60% SUS já devem colocar na ordem de pagamento seus funcionários o valor do novo piso, respeitando a portaria GM/Ms nº 597 que regula a destinação de recursos sancionados recentemente ( Lei Federal 14.581/2023, antes PLN 05/2023). Em relação aos profissionais com vínculos CLT a implementação do piso deve ocorrer na forma prevista na Lei nº 14434/2022, a menos que se convencione diversamente em negociação coletiva.
Profssional da Saúde de Alegrete
O Governo anunciou abrir crédito especial de 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional da Saúde para garantir o pagamento do piso que será de 4.750 para enfermeira, R$ 3.325 para técnicos e R$ e 2.375 para auxiliares e parteiras. Alegrete, conforme a Secretaria da Saúde vai receber 19. 345,00 reais, por mês, como diferença.
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Comissão, de Alegrete, que trata do pagamento do piso
A Rede Municipal de Saúde tem 38 enfermeiros, 83 técnicos de enfermagem e 12 auxiliares de enfermagem, conforme portal da transparência da Prefeitura. A Secretária da Saúde, Haracelli Fontoura, diz que se for Lei o Município terá que pagar e lembrou que, ainda, aguardam os valores que a União deve repassar a Alegrete, como diferença a todos os Municípios do Brasil, para que possam pagar o piso da categoria.