O vereador Anilton Oliveira/PT, apresentou o Projeto de Lei N° 11/2020, que busca instituir incentivos em benefício do apoio à realização de projetos esportivos, em Alegrete.
Segundo o documento, o PL prevê incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas, que sejam contribuintes do ISSQN ou IPTU, que promovam o esporte através de doação ou patrocínio.
Para o petista, historicamente Alegrete conta com considerável número de escolinhas voltadas à prática esportiva e que, em sua ampla maioria, enfrentam sérias dificuldades de ordem financeira para levar adiante suas atividades. “Diversos talentos se perdem em meio a falta de incentivo financeiro que viabilizaria a formação e o desenvolvimento de tantos jovens, que, desta forma poderiam acessar melhores condições de vida”, destaca Oliveira.
Para o vereador, muitos destes clubes e escolinhas ofertam de maneira gratuita a prática orientada do esporte, oportunizando acesso a todas as camadas sociais, dependendo totalmente de doações ou patrocínios para desenvolver suas atividades.
O projeto diminuiria em parte a dificuldade de participação em eventos ou competições que trazem uma maior visibilidade para as marcas apoiadoras. “O investimento que poderia ser feito por empresas nestes projetos, acaba sendo prejudicado ou inexistindo”, pondera Anilton.
Além destas dificuldades, no que se refere especialmente ao município, é notória a carência de áreas e políticas públicas apropriadas que propiciem a prática regular e gratuita de atividade física.
Desse modo, o projeto visa buscar uma parceria entre pessoas físicas e jurídicas com as entidades esportivas, de modo a permitir que empresas se engajem e promovam benefícios diretos às ações desportivas, por meio de doações de materiais, realização de obras de manutenção nos equipamentos, reforma e ampliação de áreas destinadas à prática de atividades físicas de lazer ou realização de ações que visem fomentar o esporte e lazer, em troca de publicidade, recebendo incentivo fiscal que não onere a empresa e, ao mesmo tempo, ajude a ofertar oportunidade de desenvolvimento ao esporte alegretense. O PL agora começa a tramitação nas Comissões do Poder Legislativo.
Júlio Cesar Santos Foto: reprodução
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